Nesse grave
momento da política nacional que estamos vivendo, cumpre-nos contribuir com o
debate sobre a reforma da Previdência do Governo Federal, para esclarecer nossa
população das graves consequências que esta proposta poderá provocar na vida
dos trabalhadores brasileiros.
A reforma da
Previdência Social é uma das mais radicais e perversas já propostas em todo o
mundo. Estabelece idade mínima de 65 anos para os trabalhadores e trabalhadoras;
cria uma regra de transição com um pedágio severo de 50% sobre o tempo que
estiver faltando para a aposentadoria para os trabalhadores homens com mais de
50 anos e mulheres acima de 45 anos; o cálculo da aposentadoria será de 51% da
média salarial mais 1% por tempo de contribuição, o que fará com que a
aposentadoria integral seja concedida apenas com 49 anos de contribuição.
A reforma
praticamente destrói os direitos previdenciários da população mais pobre,
aumentando a carência de 15 para 25 anos de contribuição; desvincula os
benefícios do salário mínimo; acaba com o acúmulo de aposentadoria e pensão;
aumenta a idade do Benefício da LOAS de 65 para 70 anos.
ESCLARECENDO
MELHOR:
1. Quais as principais mudanças?
A proposta
do governo fixa idade mínima de 65 anos para requerer a aposentadoria. O tempo
mínimo de contribuição será de 25 anos, porém para receber proventos integrais
o tempo de contribuição será de 49 anos.
2. Quem será
afetado?
Todos os
trabalhadores ativos. Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais
entrarão numa regra de transição. Aposentados e aqueles que completarem os
requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão
atingidos.
3. Regras de
transição
Haverá uma
regra de transição para homens de 50 anos e mulheres com 45 anos. Por ela,
poderão se aposentar pelas regras atuais, mas terão que pagar um pedágio de 50%
sobre o tempo que faltava para a aposentadoria. Por exemplo, se faltava 6 anos
para se aposentar, terá de trabalhar mais 3, ou seja, 9 anos para requerer sua
aposentadoria.
4. Como será
calculado o benefício?
O governo
pretende mexer no cálculo e pressionar o trabalhador a contribuir mais tempo
para melhorar o valor a receber. O benefício será calculado com base em 51% da
média salarial de todos os salários de contribuição mais 1% a cada ano pago.
Portanto, para se aposentar com 100% do benefício, será preciso contribuir 49
anos. Se o trabalhador chegar aos 65 anos e quiser se aposentar, mas tiver 25
anos de contribuição, receberá 76% da sua média salarial (51 + 25). Se quiser
melhorar seu benefício, deverá trabalhar mais tempo, até 70, 75 anos, ou até
quando aguentar.
5.
Aposentadorias especiais
A proposta
do Governo acaba com a aposentadoria especial de professores, policiais civis,
pessoas com deficiência e trabalhadores em atividades insalubres. Para
servidores com menos de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), valerão as novas
regras, com idade mínima de 65 anos. PMs, militares das Forças Armadas e
bombeiros serão tratados em projeto à parte.
6. Pensão
por morte
A pensão por
morte, que hoje é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por
dependente. Será desvinculada do reajuste do salário mínimo. E pensões não
poderão mais ser acumuladas.
7.
Trabalhadores rurais
Considerados
hoje segurados especiais, os trabalhadores rurais podem se aposentar hoje com
60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), bastando apenas comprovar atividade no
campo. O governo quer que eles passem a contribuir com alíquota de 5%. A idade
sobe para 65 anos.
8.
Benefícios assistenciais (LOAS)
Idosos e
pessoas com deficiência de baixa renda têm direito a um benefício assistencial
mesmo sem nunca terem contribuído. A idade deve subir de 65 anos para 70 anos e
o reajuste do benefício será pela inflação, desvinculado do reajuste do salário
mínimo.
9. Alíquota
de contribuição para a Previdência
O governo
pretende elevar de 11% para 14% o desconto nos salários dos servidores públicos
federais para a Previdência, que funciona como piso para os regimes próprios
estaduais, a pedido dos governadores.
10. A quem
interessa essa reforma?
Essa reforma
interessa, primeiramente, ao governo para aumentar sua receita, fazer o ajuste
fiscal e garantir o pagamento dos juros da dívida pública. É, também, de grande
interesse dos banqueiros, uma vez que, com regras cada vez mais duras e
benefícios arrochados, as pessoas não terão estímulo para contribuir com o INSS
e passarão a se interessar por planos de previdência privada.
11. Por que
o déficit da Previdência Social é um mito?
Para justificar
sua proposta cruel, que representa grande retrocesso para os trabalhadores, o
governo fala em déficit bilionário da Previdência e diz que a reforma é para
garantir o pagamento das futuras aposentadorias. Só que, ao invés de déficit, a
Previdência Social, junto com a Assistência Social e a Saúde, forma o orçamento
único da Seguridade Social, que é superavitária. O governo considera apenas uma
parte das contribuições sociais e exclui outras fontes importantes, como a
COFINS. Além disso, as renúncias fiscais e os grandes devedores da Previdência
são ignorados. Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se
aposentar, a reforma desconsidera os R$ 426 bilhões que não são repassados
pelas empresas ao INSS, como a Varig, JBS, Bradesco, Caixa Econômica Federal,
Marfrig (Friboi e Swift) e Vale.
12. Como
derrotar o Projeto de Emenda Constitucional que reforma a Previdência Social?
Só há um
caminho para derrotar essa reforma: mobilização social, para sensibilizar a
opinião pública, e pressão sobre os parlamentares federais (deputados e
senadores), para que votem contra o projeto. A sociedade civil deve fazer
chegar sua voz ao Congresso Nacional, dizendo que não aceita tal ataque aos
seus direitos e o desmonte da Previdência Social, patrimônio do povo
brasileiro.