ESSA LAVA JATO É SÉRIA? ATÉ ONDE?

Mais uma operação deflagrada na semana da eleição e para prender mais um petista, Antônio Palocci. Tem muita gente que foi denunciada nas delações e é investigada, mas ninguém é preso em ações midiáticas como os petistas o são. A intenção parece cada vez mais evidente: acabar com qualquer vestígio do Partido dos Trabalhadores, para que não haja o risco de voltar ao poder tão cedo. Essas prisões de pessoas que exerceram grande influência nos governos do PT e que são muito próximas de Lula e Dilma são uns testes junto à opinião pública para o alvo maior: condenar e prender Lula, provável candidato à presidência em 2018. É preciso testar antes para saber até que ponto haverá reação nas ruas de movimentos sociais e pessoas que apoiam o ex-presidente.
A prisão do ex-ministro Guido Mantega, na semana passada, revelou, mais uma vez, os problemas da Lava Jato. As justificativas para a prisão e soltura mostraram a fragilidade com que o Direito tem sido tratado. Se havia risco claro de Mantega atrapalhar as investigações ou o processo, uma doença na família não poderia anulá-lo. Ou o entendimento do que é ameaça é diferente para os agentes da Lava Jato ou esse perigo simplesmente nunca existiu e a prisão tinha outro objetivo.
A prática da Lava Jato tem sido essa: atirar primeiro e depois perguntar. As prisões têm sido utilizadas com o objetivo de forçar a prática das delações premiadas. Os delatores, assim que entregam aqueles que interessam ao juiz, passam à condição de colaboradores e recebem o prêmio da prisão domiciliar e diminuição das penas. Os delatados passam a ser investigados, mas nem todos, só os petistas.
A prisão do ex-ministro foi determinada por um suposto perigo às investigações, mas, como num passo de mágica, a situação vivida por sua mulher fez com que esse perigo deixasse de existir, ou então, nunca houve necessidade de ele ser preso. Dramas particulares não devem influenciar se há motivos graves para se decretar prisão temporária ou preventiva. O propósito prático para a prisão, nesse contexto, passa a ter duas razões: criar repercussão do fato, mobilizando e tocando a opinião pública e dificultar uma articulação da defesa.
Até agora, as ações da Lava Jato têm tido endereço certo, o PT. Os demais denunciados parece terem sido esquecidos. O desrespeito à Constituição e às leis é flagrante. O STF tem criticado as ações exageradas e desnecessárias. É preciso frear quem acha que tem o poder absoluto. As cortes e instâncias superiores podem fazer isso. Mas, até agora, nenhuma atitude foi tomada para impedir o arbítrio. Como disse Lula, o "Supremo Tribunal Federal está acovardado", ou então, está comprometido com a política quem vem sendo articulada pelos setores da direita. O Estado Democrático de Direito e diversos princípios e garantias constitucionais não podem ser desprezados, nem se tornar letra morta.
Quando o judiciário age movido pela opinião pública, muitos equívocos e injustiças podem ser cometidos. Se é para combater a corrupção na administração pública, que a justiça não escolha quem vai investigar e prender, mas que os critérios e leis sejam aplicados igualmente para todos os acusados.
E Renan, Romero Jucá, Sarney, FHC, Aécio, Eduardo Cunha,...????? Não haverá operação para eles????

DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído por iniciativa dos movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei N° 11.133, de 14 de julho de 2005. A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições.

Poucos dias após o fim das Paralimpíadas Rio 2016, o Dia Nacional é comemorado nesta quarta-feira (21 de setembro), e a data chama a atenção, novamente, para a inclusão das pessoas com deficiência, quase um quarto da população brasileira.

Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Protocolo Facultativo, e o documento obteve aqui equivalência de emenda constitucional. Da convenção, surgiu a Lei brasileira de Inclusão, que trata os objetivos de forma mais concreta e entrou em vigor em janeiro deste ano. Alguns artigos ainda precisam de regulamentação com prioridade.

É necessário facilitar o acesso das pessoas com deficiência a órteses e próteses, além de aumentar a acessibilidade urbana e na comunicação. Até 2008, prevaleceu muito a avaliação da deficiência sob o olhar médico. Com o conceito de deficiência pela convenção, não é só a deficiência pura e simplesmente que conta, mas o contexto social em que a pessoa vive que vai torná-la mais ou menos limitada. Se forem quebradas as barreiras físicas, atitudinais e comportamentais, as limitações da deficiência serão sempre mais minimizadas e superadas.

Pelo Censo de 2010 do IBGE, o número de pessoas com deficiência no Brasil já pasou de 45 milhões, ou seja, pelo menos 24% da população brasileira diz ter algum tipo de deficiência. Esta população não quer apenas ter rampa, banheiro adaptado ou lugares reservados nos transportes coletivos. Elas querem respeito e dignidade, além de participar das discussões que vão regular suas vidas, querem mais educação de qualidade, saúde, cultura com acessibilidade e inclusão, trabalho que promova seu desenvolvimento, e sentir realmente que há uma verdadeira mudança na sociedade, no modo como ela percebe, vê e trata os diferentes.

Em contraste com o número de pessoas com alguma deficiência no Brasil, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, mostra que 327.215 pessoas com deficiência ocupavam vagas no mercado de trabalho formal em 2014, mesmo com a Lei das Cotas garantindo o direito de inserção à essas pessoas nas empresas.

Nas escolas, segundo dados do Ministério da Educação, o acesso de pessoas com deficiência aumentou 381% entre 2003 e 2014. Nesse intervalo, o número de matrículas saltou de 145.141 para 698.768. O grande desafio na educação agora, além de continuar a garantir a inserção de novos alunos com deficiência no sistema formal de ensino, é o de garantir a aprendizagem e o sucesso desses alunos na escola.

A edição das Paralimpíadas Rio 2016 foi um marco na luta e na história do esporte brasileiro. Participaram 287 atletas (185 homens e 102 mulheres) em 22 modalidades. A maior delegação já enviada pelo país. Os atletas conquistaram 72 medalhas, 67% a mais do que na edição anterior, em Londres. Foram vendidos 2,1 milhões de ingressos no total, segunda maior bilheteria da história das Paralimpíadas. O evento trouxe maior visibilidade para a eficiência, qualidades e capacidades de superar os próprios limites das pessoas com deficiência.

A reflexão sobre os direitos das pessoas com deficiência envolve justiça social, direitos humanos, cidadania, democracia, igualdade social e respeito às diferenças. Lutar por estes direitos é não se resignar, é não aceitar, é não deixar de denunciar, é resistir ao estado das coisas que insistem em promover a exclusão social e favorecer uma lógica perversa do capital que cria cada vez mais injustiças.

DEPUTADO PEDRO KEMP REPUDIA O GOLPE E ALERTA PARA AS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO ILEGÍTIMO DE TEMER

 

O deputado estadual Pedro kemp repudiou, na tribuna da Assembleia Legislativa, o que chamou de golpe parlamentar-jurídico-midiático, articulado pelo PMDB do Deputado Federal Eduardo Cunha e pelos partidos de oposição, que tirou do poder a presidenta Dilma Roussef, eleita democraticamente por 54,5 milhões de brasileiros, no último dia 31 de agosto.

Disse que, desde o anúncio da vitória de Dilma, em 2014, aqueles que perderam as eleições iniciaram uma campanha para desestabilizar o governo, questionando o resultado das urnas, pedindo reprovação das contas de campanha da presidenta e tentando impedir sua posse. Logo em seguida, deflagraram a campanha pelo impeachment. A grande mídia se encarregou de estimular as manifestações de rua e setores do judiciário, da polícia federal e do ministério público fizeram a parte de denunciar seletivamente as lideranças do Partido dos Trabalhadores. Na Câmara dos Deputados, seu presidente Eduardo Cunha se encarregou de aprovar medidas para aumentar gastos do governo e de boicotar a aprovação dos projetos do governo Dilma para enfrentar a crise econômica. E, quando o PT se negou a votar em favor de Cunha no processo de cassação do seu mandato na comissão de ética, o mesmo cuidou de recepcionar o pedido de impeachment da presidenta.

¨Se não bastasse a grave crise econômica que o país está atravessando, fizeram de tudo para atrapalhar o governo Dilma e se negaram a aprovar as medidas necessárias para ajudar o país voltar a crescer. São pessoas mesquinhas, que só pensam nos seus interesses mais egoístas.  O que queriam a todo custo era voltar ao poder sem passar pelo voto da população”, disse Kemp.

RETROCESSOS

Segundo o deputado, Dilma foi afastada arbitrariamente, uma vez que não ficou comprovado que a mesma tivesse cometido crime de responsabilidade, e o governo ilegítimo trabalha hoje para aprovar uma agenda, que prevê cortes de direitos dos trabalhadores e retrocessos nas conquistas sociais dos últimos anos. Alegando a necessidade de cortar gastos e de fazer o equilíbrio das contas do governo, Michel Temer anuncia cortes drásticos nos programas sociais, que foram responsáveis pela redução da pobreza e da fome no país; aumentar o tempo de contribuição para aposentadoria; fazer reforma trabalhista, deixando vulneráveis os trabalhadores nas relações de trabalho; aprovar o projeto das terceirizações; congelar por vinte anos dos gastos em saúde e educação; abrir para os estrangeiros a compra de terras brasileiras; vender as reservas do pré-sal; abrir nova onda de privatizações.

“O atual governo, ilegítimo, planeja jogar para os trabalhadores o pagamento da conta para enfrentar a crise econômica, enquanto isso manda para o Congresso Nacional projeto de reajuste dos salários dos ministros do STF, que vai provocar aumentos salariais em cadeia do funcionalismo em todo país. Fala em cortar gastos, mas até agora só prevê gastar mais, já que aumentou a previsão do déficit para este ano em 170 bilhões”, denunciou o deputado.

IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

Pedro Kemp afirma que, mais do que nunca, a hora é de lutar, de fazer frente ao retrocesso que está em curso no Brasil. Disse que as manifestações que estão ocorrendo pedindo “Fora Temer” e contra a aprovação das medidas anunciadas por seu governo tendem a crescer e que são muito importantes para o futuro da nação que queremos, com mais justiça social e democracia. Exortou a que o povo não fique passivo diante dos fatos e conclamou a todos para participarem das mobilizações.

Segundo Kemp, “os partidos de direita que perderam as últimas eleições fizeram uma farsa no Congresso para afastar a Dilma, para voltar ao poder e para barrar as investigações da Operação Lava Jato. Alegando combater a corrupção, criminalizaram o PT e se articulam de todas as formas para impedir que avancem as denúncias envolvendo os políticos de outras siglas. Por que não andam as investigações contra eles? Parece até que a Lava Jato está no fim”.

Para o deputado, o momento político que estamos atravessando é muito grave e não podemos aceitar que a democracia brasileira seja golpeada como está sendo. “Estamos tristes, mas precisamos transformar nosso luto em luta”, concluiu.