DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído por iniciativa dos movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei N° 11.133, de 14 de julho de 2005. A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições.

Poucos dias após o fim das Paralimpíadas Rio 2016, o Dia Nacional é comemorado nesta quarta-feira (21 de setembro), e a data chama a atenção, novamente, para a inclusão das pessoas com deficiência, quase um quarto da população brasileira.

Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Protocolo Facultativo, e o documento obteve aqui equivalência de emenda constitucional. Da convenção, surgiu a Lei brasileira de Inclusão, que trata os objetivos de forma mais concreta e entrou em vigor em janeiro deste ano. Alguns artigos ainda precisam de regulamentação com prioridade.

É necessário facilitar o acesso das pessoas com deficiência a órteses e próteses, além de aumentar a acessibilidade urbana e na comunicação. Até 2008, prevaleceu muito a avaliação da deficiência sob o olhar médico. Com o conceito de deficiência pela convenção, não é só a deficiência pura e simplesmente que conta, mas o contexto social em que a pessoa vive que vai torná-la mais ou menos limitada. Se forem quebradas as barreiras físicas, atitudinais e comportamentais, as limitações da deficiência serão sempre mais minimizadas e superadas.

Pelo Censo de 2010 do IBGE, o número de pessoas com deficiência no Brasil já pasou de 45 milhões, ou seja, pelo menos 24% da população brasileira diz ter algum tipo de deficiência. Esta população não quer apenas ter rampa, banheiro adaptado ou lugares reservados nos transportes coletivos. Elas querem respeito e dignidade, além de participar das discussões que vão regular suas vidas, querem mais educação de qualidade, saúde, cultura com acessibilidade e inclusão, trabalho que promova seu desenvolvimento, e sentir realmente que há uma verdadeira mudança na sociedade, no modo como ela percebe, vê e trata os diferentes.

Em contraste com o número de pessoas com alguma deficiência no Brasil, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, mostra que 327.215 pessoas com deficiência ocupavam vagas no mercado de trabalho formal em 2014, mesmo com a Lei das Cotas garantindo o direito de inserção à essas pessoas nas empresas.

Nas escolas, segundo dados do Ministério da Educação, o acesso de pessoas com deficiência aumentou 381% entre 2003 e 2014. Nesse intervalo, o número de matrículas saltou de 145.141 para 698.768. O grande desafio na educação agora, além de continuar a garantir a inserção de novos alunos com deficiência no sistema formal de ensino, é o de garantir a aprendizagem e o sucesso desses alunos na escola.

A edição das Paralimpíadas Rio 2016 foi um marco na luta e na história do esporte brasileiro. Participaram 287 atletas (185 homens e 102 mulheres) em 22 modalidades. A maior delegação já enviada pelo país. Os atletas conquistaram 72 medalhas, 67% a mais do que na edição anterior, em Londres. Foram vendidos 2,1 milhões de ingressos no total, segunda maior bilheteria da história das Paralimpíadas. O evento trouxe maior visibilidade para a eficiência, qualidades e capacidades de superar os próprios limites das pessoas com deficiência.

A reflexão sobre os direitos das pessoas com deficiência envolve justiça social, direitos humanos, cidadania, democracia, igualdade social e respeito às diferenças. Lutar por estes direitos é não se resignar, é não aceitar, é não deixar de denunciar, é resistir ao estado das coisas que insistem em promover a exclusão social e favorecer uma lógica perversa do capital que cria cada vez mais injustiças.