segunda-feira, 26 de setembro de 2016
ESSA LAVA JATO É SÉRIA? ATÉ ONDE?
Mais uma operação deflagrada na semana da eleição e para prender mais um petista, Antônio Palocci. Tem muita gente que foi denunciada nas delações e é investigada, mas ninguém é preso em ações midiáticas como os petistas o são. A intenção parece cada vez mais evidente: acabar com qualquer vestígio do Partido dos Trabalhadores, para que não haja o risco de voltar ao poder tão cedo. Essas prisões de pessoas que exerceram grande influência nos governos do PT e que são muito próximas de Lula e Dilma são uns testes junto à opinião pública para o alvo maior: condenar e prender Lula, provável candidato à presidência em 2018. É preciso testar antes para saber até que ponto haverá reação nas ruas de movimentos sociais e pessoas que apoiam o ex-presidente.
A prisão do ex-ministro Guido Mantega, na semana passada, revelou, mais uma vez, os problemas da Lava Jato. As justificativas para a prisão e soltura mostraram a fragilidade com que o Direito tem sido tratado. Se havia risco claro de Mantega atrapalhar as investigações ou o processo, uma doença na família não poderia anulá-lo. Ou o entendimento do que é ameaça é diferente para os agentes da Lava Jato ou esse perigo simplesmente nunca existiu e a prisão tinha outro objetivo.
A prática da Lava Jato tem sido essa: atirar primeiro e depois perguntar. As prisões têm sido utilizadas com o objetivo de forçar a prática das delações premiadas. Os delatores, assim que entregam aqueles que interessam ao juiz, passam à condição de colaboradores e recebem o prêmio da prisão domiciliar e diminuição das penas. Os delatados passam a ser investigados, mas nem todos, só os petistas.
A prisão do ex-ministro foi determinada por um suposto perigo às investigações, mas, como num passo de mágica, a situação vivida por sua mulher fez com que esse perigo deixasse de existir, ou então, nunca houve necessidade de ele ser preso. Dramas particulares não devem influenciar se há motivos graves para se decretar prisão temporária ou preventiva. O propósito prático para a prisão, nesse contexto, passa a ter duas razões: criar repercussão do fato, mobilizando e tocando a opinião pública e dificultar uma articulação da defesa.
Até agora, as ações da Lava Jato têm tido endereço certo, o PT. Os demais denunciados parece terem sido esquecidos. O desrespeito à Constituição e às leis é flagrante. O STF tem criticado as ações exageradas e desnecessárias. É preciso frear quem acha que tem o poder absoluto. As cortes e instâncias superiores podem fazer isso. Mas, até agora, nenhuma atitude foi tomada para impedir o arbítrio. Como disse Lula, o "Supremo Tribunal Federal está acovardado", ou então, está comprometido com a política quem vem sendo articulada pelos setores da direita. O Estado Democrático de Direito e diversos princípios e garantias constitucionais não podem ser desprezados, nem se tornar letra morta.
Quando o judiciário age movido pela opinião pública, muitos equívocos e injustiças podem ser cometidos. Se é para combater a corrupção na administração pública, que a justiça não escolha quem vai investigar e prender, mas que os critérios e leis sejam aplicados igualmente para todos os acusados.
E Renan, Romero Jucá, Sarney, FHC, Aécio, Eduardo Cunha,...????? Não haverá operação para eles????
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