Gustavo Lima tem uma mãe, mas também tem um direito a seu favor.

 

Na foto acima, temos o momento em que Gustavo Lima, cirurgião dentista de 27 anos, vacinava sua mãe contra a covid-19, a professora aposentada Tânia Mara dos Santos Lima, 55 anos, no dia 1º de maio. Momento de felicidade para os dois. Mas, neste dia, não podiam imaginar o que iriam viver três meses depois.

Gustavo é profissional da rede municipal de saúde de Campo Grande, faz residência multiprofissional em saúde da família e, aos finais de semana, faz parte da equipe de vacinação contra covid no drive-thru do Albano Franco. No último dia 21 de agosto, sábado, ele foi vítima de homofobia, quando uma mulher, ainda não identificada, impediu que o mesmo vacinasse sua filha, apontando para ele e dizendo que não queria que a filha fosse imunizada “por esse tipo de gente, um viado”. Foi um momento de grande constrangimento para o dentista, que relatou o ocorrido nas redes sociais. Sua mãe relatou à imprensa sua “dor intensa” ao ver o filho acordar, no dia seguinte ao fato, muito triste, abatido e por ter sido vítima de homofobia ao realizar seu trabalho como profissional da Saúde. Segundo Tânia, o filho já foi alvo de “brincadeiras e piadinhas”, mas sempre conseguiu lidar com a situação, mas, desta vez, o episódio o abalou. Indignada, desabafou: “É um momento muito delicado, nunca passamos por isso, não podemos deixar o crime permanecer. Ela se esqueceu que mexeu com alguém que tem mãe”, afirmando estar atrás das imagens do local que possam identificar o carro da mulher (cf. https://www.campograndenews.com.br).

Este é mais um fato que, lamentavelmente, ocorre todos os dias em nosso país. Embora a sociedade tenha avançado no debate sobre questões de gênero e sexualidade, ainda há muito preconceito, que se traduz em discriminação, com agressões verbais e/ou físicas e, até mesmo, em situações de homicídio. Não podemos mais conviver com isso, se queremos, de fato, construir uma sociedade verdadeiramente democrática, respeitadora e promotora dos direitos fundamentais dos seus cidadãos e cidadãs. O preconceito da mulher que recusou a vacinação da sua filha pelas mãos de um homossexual é social, cultural, mas também pessoal. Nessas situações de violação dos direitos humanos, além do trabalho constante da sociedade de enfrentar o preconceito pela conscientização e pela educação, é absolutamente necessária a punição de todos aqueles que praticam tais crimes, pois eles atentam contra a integridade pessoal e a dignidade inerente a todos os seres humanos. O crime contra Gustavo Lima é um crime praticado contra a humanidade.

É importante lembrar que a homofobia é uma violação do Direito Humano fundamental de liberdade de expressão da singularidade humana, revelando-se um comportamento discriminatório, que afeta pessoas em diversas esferas da vida, prejudica ambientes de trabalho e mata um brasileiro a cada 23 horas. Ela está presente estruturalmente na sociedade, assim como o racismo e o machismo e, por isso, de difícil erradicação, pois requer profundas mudanças comportamentais, atitudinais e de mentalidade.

Embora a Constituição Federal brasileira e a legislação infraconstitucional ainda não citem a homofobia expressamente como crime, em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela criminalização desta conduta, determinando que passe a ser punida pela Lei de Racismo (7.716/89). Portanto, constitui crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual de qualquer pessoa. A pena pode variar de um a três anos, mais multa, podendo chegar a cinco anos se houver divulgação do ato homofóbico em meios de comunicação, como nas redes sociais.

A homossexualidade não pode ser considerada um desvio, uma doença ou distúrbio mental, como foi vista no passado, ou como uma opção da pessoa, uma vez que constitui uma livre orientação de seres humanos saudáveis, responsáveis e conscientes de seus direitos como cidadãos e cidadãs. A homofobia e a transfobia são comportamentos preconceituosos e imorais, conquanto atentam contra a integridade pessoal, física e moral dos indivíduos.

Enquanto aguardamos a aprovação pelo Congresso Nacional de lei específica de tipificação do crime de homofobia, vamos lembrar que a violação praticada pelo homofóbico está expressa em nossa Constituição, quando no seu Art. 3º diz ser objetivo fundamental da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação”; e no seu Art. 5º, “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”. Sendo assim, é dever da sociedade, incluídos os poderes públicos, zelar pelo cumprimento da nossa Carta Maior e fazer valer a dignidade de todos os brasileiros e brasileiras.  

Gustavo Lima tem uma mãe corajosa e indignada diante da violência sofrida por seu filho em pleno exercício de sua atividade profissional, como cidadão e trabalhador. Mas ele tem também um direito que lhe é inerente e inalienável. Cabe a todos nós respeitar e fazer valer este direito!   

Soraia Mendes: minha candidata ao STF

 

 

Em oposição à candidatura do ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, André Mendonça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e outras 130 organizações da sociedade civil lançaram a candidatura da advogada e jurista Soraia Mendes, para ocupar a cadeira deixada por Marco Aurélio de Melo. Na verdade, como a própria Soraia afirma, trata-se de uma anticandidatura: “Simples, porque não sou candidata, sou uma anticandidata. É para isso que meu nome, minha história e minha trajetória profissional servem, para honrar a cadeira que hoje se encontra vazia na Corte”, afirma a jurista. 

Há dois anos atrás, o presidente Jair Bolsonaro assumiu o compromisso, durante um culto realizado nas dependências da Câmara Federal, de indicar alguém “terrivelmente evangélico” para o STF, sob o argumento de que o “estado é laico, mas nós somos cristãos”, em mais um afago à sua base de sustentação política. Cumprindo a promessa, o presidente oficializou no último dia 13 de julho o nome de Mendonça, pastor evangélico de uma igreja presbiteriana. Para sentar na cadeira de magistrado, porém, o indicado precisa passar por uma sabatina no Senado Federal, o que ainda não tem data marcada. Parece que o nome do indicado deve enfrentar resistências na Casa e os arroubos autoritários e golpistas do presidente não têm contribuído para uma boa relação com os senadores.

Entidades compostas por juristas deram início a uma campanha contra a indicação de André Mendonça por Bolsonaro. Para o grupo, sua indicação é um retrocesso para a Justiça e para a democracia, pelo fato de o ex-advogado-geral da União ter um explícito alinhamento ideológico com o governo do presidente. Afirma que, durante sua passagem pelo governo de Bolsonaro, Mendonça feriu a Constituição Federal ao subestimar os princípios institucionais para atender as demandas do presidente, utilizando sua crença religiosa como juízo de valor e desprezando o estado laico, além de usar da Lei de Segurança Nacional para perseguir e criminalizar críticos ao governo, ferindo a liberdade de expressão garantida pela Carta Magna de 1988.

Caso o nome de Mendonça seja rejeitado não será um fato inédito. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República, e nestes 131 anos apenas cinco indicações do presidente foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O caso mais emblemático foi o de Cândido Barata Ribeiro, que não tinha formação jurídica, e que amargou a reprovação quando já atuava como ministro do STF. Na época, o escolhido podia assumir as funções antes de o Senado votar a indicação. Após dez meses julgando processos, Barata Ribeiro foi obrigado a deixar o cargo.  

Na atual conjuntura, tudo é possível acontecer, até mesmo de o Senado rejeitar a indicação do presidente e acolher a indicação da sociedade civil. Será? Bem, do ponto de vista da legalidade, não vejo que seria impossível, embora inauguraria um novo modelo. Apesar de não ser uma determinação legal, o Brasil sempre seguiu o ritual da justiça dos Estados Unidos, em que o novo nome vem de uma indicação do presidente da República. A Constituição Federal diz, em seus artigos 84, XIV e 101, Parágrafo Único, que os ministros do STF são nomeados pelo presidente, porém não diz que devem ser por ele indicados, e que devem ser brasileiros natos, com mais de 35 anos e menos de 75 anos e que devem ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Pois bem, vejo aqui uma oportunidade para a sociedade exercer diretamente o poder (Constituição Federal, Art. 1º, Parágrafo Único) e indicar um nome com representatividade, idoneidade e competência para o cargo. 

E é neste contexto que surge, de forma democrática, a candidatura da jurista Soraia Mendes, doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, mestra em Ciência Política pela Federal do Rio Grande do Sul, pós-doutoranda em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, pesquisadora nas Ciências Criminais e com passagem como professora no ensino superior. Aos 47 anos, 15 deles como moradora de Brasília, a porto-alegrense poderia ser a 1ª mulher negra nomeada como ministra da mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro. Para a jurista, sua nomeação seria “o início do resgate de uma dívida histórica, com os mais pobres, o povo negro e as mulheres.” Diante das ameaças de golpe por Bolsonaro e militares, ela considera que o tempo das pretensões totalitárias ainda não passou e cobra punição aos responsáveis pelas investidas. Afirma que, se nomeada, pretende ser "um dos guardiões da Constituição e, por consequência, de nossa democracia". 

Se for nomeada para o STF, Mendes se tornará a primeira mulher negra a ocupar a Corte, indicada pela sociedade. Na carta que apresentou ao Senado Federal, a advogada se apresenta como defensora dos direitos humanos das mulheres, de quilombolas, de servidoras e servidores públicos, de indígenas, de rádios comunitárias e de pessoas LGBTQIA+, há pelo menos 20 anos. 

Câmara Federal passa mais uma boiada: aprova uma minirreforma trabalhista

Enquanto o Brasil se distraía com o debate sobre o voto impresso e auditável, mais um factoide produzido pelo governo Bolsonaro para desviar o foco das questões que realmente importam para a vida da nação, a Câmara dos Deputados deixou mais uma vez "a boiada passar" e aprovou uma minirreforma trabalhista, uma vez que o projeto cria novas modalidades de contratações e muda normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Inicialmente, o objetivo do governo era apenas prorrogar o programa emergencial de redução de jornada de trabalho e corte de salários de trabalhadores da iniciativa privada, que foi criado por causa da crise da pandemia. Agora, passou a ser um novo projeto, que cria três novos programas trabalhistas e torna permanente o programa de corte de jornada, com novas regras mais flexíveis. São eles:

1. Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego): Incentiva a contratação de jovens de 18 a 29 anos e de pessoas com mais de 55 anos que estão desempregadas há mais de um ano. O empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor. 

2. Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva): Flexibiliza a contratação de jovens de 18 a 29 anos. Cria modalidade de trabalho, sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas e previdenciários. O trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte.

3. Programa Nacional (Prestação de Serviço Social Voluntário): Flexibiliza a contratação de jovens de 18 a 29 anos para trabalhos temporários pelas prefeituras). 

Além desses programas, reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing; aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros; restringe o acesso à Justiça gratuita, em geral, não apenas trabalhista; proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados ; dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho ao escravo. 

O que essa minirreforma faz agora? No Requip, as pessoas de 18 na 29 anos, ou desempregadas há mais de dois anos, ou beneficiárias dos programas sociais terão um contrato de até 22 horas, deverão se inscrever num curso de qualificação profissional e receberão um "bônus" de R$ 550 (meio salário mínimo) por mês. Os contratos devem ter a duração de 12 meses, podendo ser renovados por mais um ano, com um recesso de trinta dias. No Priore, jovens de 18 a 29 anos com primeiro registro na carteira de trabalho e pessoas com 55 anos ou mais desempregadas há mais de um ano terão uma redução do recolhimento do FGTS de 8% para 2% (microempresas), 4% (médias empresas) e 6% (demais empresas). A remuneração neste contrato não pode passar de dois salários mínimos e a contratação será por dois anos. No terceiro tipo de programa, também voltado para jovens e pessoas acima de 50 anos, permite que as prefeituras possam contratar temporariamente pessoas para serviços e, em troca, pagar uma remuneração que não pode ser inferior ao salário-mínimo hora (R$ 5). 

Integrantes do governo dizem que o objetivo do projeto é estimular a geração de empregos e a entrada de jovens no mercado de trabalho. Mais uma vez, conversa fiada. Assim também afirmavam quando aprovaram a Reforma Trabalhista, a Lei das Terceirizações e a Reforma da Previdência. Resultado: a taxa de desemprego no Brasil não parou de crescer, estando hoje acima de 14% da população, bem como a redução da renda média dos trabalhadores. Aumentou a informalidade, o trabalho intermitente e as terceirizações, inclusive no serviço público. Na prática, o que estão promovendo com estas reformas, desde 2016, é uma brutal supressão dos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora ao longo da história e a consequente precarização das condições de trabalho. 

Um governo e uma Câmara Federal controlados pelo "Centrão", representantes dos interesses dos empresários, industriais e banqueiros, aproveitam o momento das polêmicas provocadas pelo presidente da República e promovem mudanças e flexibilizações na legislação garantidora de direitos, e fazem a festa. Para a classe trabalhadora e para os pobres deste país, aprofundamento das desigualdades sociais e precarização das suas condições de vida e de trabalho. A proposta, para virar lei, deve seguir para a aprovação do Senado. Temos que pressionar os senadores, para que imponham uma derrota neste projeto escravocrata.

Até que ponto vai isso? Só falta agora revogarem a Lei Áurea e restaurarem a escravidão no Brasil. Eles são capazes de tudo, e na maior cara dura, dizendo que estão fazendo o bem ao país.      

Ministro da Des-educação diz que universidade "deveria ser para poucos"

 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em entrevista à TV Brasil que a universidade deveria ser um espaço de acesso "para poucos". Ao defender a volta às aulas presenciais e ironizar a demanda dos professores por vacinação contra a Covid-19, disse que os institutos federais, com ensino tecnológico e profissionalizante, serão "as vedetes do futuro". Para sustentar a sua visão sobre o que propõe para a educação no país, Ribeiro afirmou que hoje o Brasil tem muitos engenheiros e advogados "dirigindo Uber" por falta de colocação no mercado de trabalho, mas que se fossem técnicos em informática estariam empregados, porque há demanda muito grande. 

A afirmação desse ministro não me surpreende, uma vez que todos nós sabemos da orientação política do governo ao qual ele integra, que é um governo ultraliberal e à serviço das elites econômicas. O que está por trás deste pensamento é a visão elitista, a concepção dualista que marcou quase toda a história da educação brasileira, ou seja, de um lado, um tipo de instrução para os filhos das classes abastadas da sociedade, capaz de prepará-los para serem os futuros gerentes da empresas e dirigentes da nação, e de outro, uma educação apenas elementar, de baixa qualidade, voltada para os filhos da classe trabalhadora, uma vez que o futuro que se lhes reservava era o de vender sua mão de obra para o capital. 

O que o ministro bolsonarista prega, afinal, é exatamente isto: reservar as universidades para os estudantes da burguesia, que tiveram todas as oportunidades para estudar em bons colégios, de adquirir uma boa base de conhecimentos, que frequentaram escolas de línguas, informática e outros cursos complementares. Àqueles que tiveram que dividir seu tempo entre estudar e trabalhar, que não tiveram acesso fácil aos materiais didáticos e aos recursos tecnológicos da informação, que frequentaram as escolas públicas e enfrentaram o descaso dos governos com a educação, basta-lhes uma formação inicial genérica e uma formação profissionalizante, para conquistarem um emprego e ajudarem no orçamento de suas famílias. Aos primeiros, o direito de pensar, refletir, acumular conhecimentos, especializarem-se e manterem-se no topo da pirâmide social. Aos segundos, o dever de trabalhar em empregos cada vez mais precarizados, como funcionários terceirizados, sem direitos trabalhistas ou, como disse o ministro, "dirigindo Uber", e sustentar a pirâmide. 

A ideia de uma universidade elitista não é exclusiva do atual ministro Milton Ribeiro. O primeiro ministro da Educação do governo Bolsonaro, o colombiano Ricardo Vélez Rodriguez, também afirmou em 2019 que "a universidade não é para todos, mas somente para algumas pessoas". A similaridade das duas falas deixa claro que a proposta de um ensino superior elitista é uma política de governo. Resta-nos, portanto, rechaçar tal política retrógada e excludente, e defender uma educação inclusiva, democrática, laica, de qualidade social, como direito de todos os cidadãos e cidadãs, voltada à produção científica e ao acesso à cultura e ao conhecimento acumulado pela humanidade. 

Seguiremos na resistência ao atraso, ao negacionismo científico, às políticas excludentes e na luta para realizar o sonho do grande educador brasileiro Paulo Freire, cujo centenário de nascimento celebramos neste ano, o de uma educação emancipadora das camadas populares, libertadora e transformadora da realidade social. 

Senhor ministro da Des-educação do governo Bolsonaro, o Ministério da Educação não é para todos. 

Milhares de pessoas aguardam por exames, consultas especializadas e cirurgias eletivas em Campo Grande

 

Apresentei expediente na sessão da Assembleia Legislativa, solicitando ao secretário de estado de saúde e ao secretário municipal de saúde de Campo Grande a realização de estudos com vistas à retomada urgente das consultas e exames especializados, bem como das cirurgias eletivas na capital, que seguem suspensas desde o início da pandemia em março de 2020. 

De acordo com a secretaria municipal de saúde, 70% dos procedimentos cirúrgicos não emergenciais previstas para o ano passado continuam represados, ou seja, cerca de seis mil pessoas na fila aguardando o agendamento. Em 2019, antes da pandemia do Covid-19, o Ministério Público Estadual chegou a estimar uma lista de espera de mais de 34 mil pessoas à espera de uma consulta e exames especializados para a realização de cirurgia. Temos hoje muitas pessoas que já estão há mais de três anos esperando por um procedimento em ortopedia, catarata, vesiculectomia e cirurgias pediátricas. 

Embora o governo de Estado tenha anunciado a retomada do Programa Caravana da Saúde, a maior demanda por cirurgias eletivas requer centros especializados, com toda a estrutura necessária de um hospital. 

Bolsonaro planeja dar golpe em 2022

Os sinais dados pelo presidente da República há algum tempo estão claros. Como percebe que cada vez mais sua reeleição está ficando difícil, o que demonstram as pesquisas de intenção de voto e de avaliação do seu governo, Bolsonaro procura criar um clima de instabilidade política no país, põe em suspeição o processo eleitoral brasileiro e ataca as instituições como se estivessem conspirando a todo momento contra seu governo e seus apoiadores (cada vez mais reduzidos), principalmente o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal.

Para ganhar sobrevida à frente da Presidência da República, Bolsonaro entregou seu governo ao chamado Centrão, um grupo formado por 170 a 220 deputados (segundo as estimativas) de diferentes partidos, que se unem para conseguir maior influência no parlamento e defender, de modo conjunto, seus interesses. A maior parte das legendas que compõem o Centrão não tem uma atuação ideológica clara (apesar de serem classificadas como de centro e centro-direita em muitas ocasiões) e se articulam basicamente para negociar apoio ao Executivo em troca de cargos na administração pública. É uma bancada de parlamentares que fazem a dita “velha política”, do jogo de interesses, muitas vezes escusos, e do fisiologismo, ou seja, que visa à satisfação de vantagens pessoais ou partidárias, em detrimento do bem comum. O Centrão é a última tábua de salvação do governo, até para evitar que um dos mais de 132 pedidos de impeachment seja aceito pelo presidente da Câmara e dê andamento a um processo que poderá antecipar a troca de presidente.

Mas não seremos pegos de surpresa. Caso o afastamento do presidente não se consume, a aprovação do seu governo continue a despencar e os índices de intenção de votos para sua reeleição caiam ainda mais, Jair Bolsonaro tentará um golpe para permanecer no poder. Os sinais estão bem claros, explicados, gravados e documentados para quem quiser se certificar. O factoide do tal voto impresso e auditável, em não sendo aprovado pelo Congresso, será o argumento para alegar fraude na eleição, caso sua derrota se confirme, e basear sua tentativa de golpe.  

Para Bolsonaro e os militares que o apoiam não há outro resultado aceitável para as próximas eleições que não seja a sua vitória nas urnas. E se isso não acontecer, o que hoje é muito provável, vão ensaiar um clima de instabilidade político-institucional, contando com a fúria e o fanatismo de seus seguidores, e vão alegar que foram roubados e que não será possível comprovar a lisura da votação. Vão tentar reeditar o filme que assistimos nos EUA, com a derrota do Trump e a invasão do Capitólio, ou algo parecido. Não é à toa que o presidente nomeou mais de seis mil militares em cargos do seu governo, e estes não vão querer largar as "tetas" tão fácil. 

E o que nós, defensores do Estado de Direito e da democracia, estamos fazendo desde já diante dessa possibilidade? E qual será nossa posição, caso isso se confirme em 2022? 

Desde agora temos que nos manifestar de alguma forma, seja nas ruas ou nas redes sociais e canais alternativos de comunicação, para formarmos uma consciência cívica de compromisso com a democracia e pressionarmos para que as instituições basicamente funcionem na garantia do cumprimento da Constituição federal. Além do mais, temos que denunciar que o presidente comete crime de responsabilidade a todo momento e que seu governo é o governo do desemprego, da miséria, da fome, da inflação dos alimentos, da supressão dos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora, do desmatamento e das queimadas ilegais de nossas florestas. É o governo de grileiros, garimpeiros, milicianos e corruptos, que negociam propinas nas compras de vacinas. É o governo genocida, que com seu "tratamento precoce" é responsável pela morte de milhares de brasileiros nesta pandemia. 

Estejamos alertas!

Golpe nunca mais!