A polêmica sobre os aumentos dos combustíveis: de quem é a culpa?

 

 

 

Encher o tanque do carro está ficando, quase que semanalmente, mais dispendioso. O preço médio da gasolina subiu no Brasil pela oitava semana consecutiva, acumulando uma alta de 51% nas refinarias, e o litro na bomba ultrapassou em muito os R$ 6 e, em algumas cidades brasileiras mais de R$ 7, tornando-se um dos principais itens a impactar a inflação neste ano, elevando consideravelmente o custo de vida das famílias brasileiras, especialmente das camadas mais pobres da população. A alta dos combustíveis já levou 25% dos motoristas de aplicativo a desistir de trabalhar nas plataformas, o que vinha sendo uma alternativa de renda para muitos trabalhadores desempregados.

 

Tenho recebido, com frequência, mensagens de pessoas que cobram uma posição sobre a alíquota do ICMS da gasolina, algumas chegam a sugerir, inclusive, que eu apresente um projeto de lei para redução do imposto. Elas acreditam ser este o principal problema da alta dos combustíveis, aliás, ideia que foi amplamente difundida pelo presidente da República para desviar o foco da questão. Este assunto virou motivo de embate entre o presidente e os governadores, com o primeiro cobrando publicamente que os estados reduzam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que, dessa forma, os preços da gasolina e do diesel recuem. Além de explicar aos meus interlocutores que um projeto de lei dessa natureza não é da competência do deputado estadual, e que só pode ser de iniciativa do poder executivo, tenho procurado esclarecer-lhes que as constantes majorações dos preços dos combustíveis não têm relação com o imposto cobrado, mas com a política de preços adotada pela Petrobrás, desde o governo Michel Temer. Durante o governo Dilma, para se evitar uma escalada da inflação, evitava-se reajustar os preços dos combustíveis, e também da energia elétrica, utilizando a Petrobrás como uma forma de absorver os impactos de preços, evitando o repasse para o consumidor final. Foi uma política de subsídio governamental, para não onerar o custo de vida da população. Mas, voltando, caso o governo estadual optasse por reduzir o ICMS da gasolina, obviamente que haveria, num primeiro momento, uma queda nos valores praticados nos postos, porém os preços continuariam subindo posteriormente, como está ocorrendo agora. O que ocorre, então?

 

Por serem derivados do petróleo, os combustíveis acompanham o valor da commodity no mercado internacional, pressionado pela alta da demanda, à medida que as economias voltam a funcionar. Depois da crise provocada pela pandemia, a economia mundial deve ter um forte crescimento neste ano, o que aumenta a busca pela commodity (petróleo) e, consequentemente, ajuda a puxar os preços para cima. Além disso, temos uma forte desvalorização do real frente ao dólar, elevando a cotação do petróleo, que acarreta grande impacto no custo de vida dos brasileiros, passando a pagar mais caro por alimentos, energia elétrica e outros bens e serviços.

 

Precisamos entender que a formação dos preços da gasolina e do diesel hoje é composta pelo preço praticado pela Petrobrás nas refinarias, pelo custo do etanol adicionado aos demais combustíveis, mais os tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estadual (ICMS), além do custo de distribuição e revenda. A variação de todos esses itens são o que determina o preço final nas bombas do combustível. Contudo, o principal fator de aumento dos preços hoje é o câmbio, ou seja, a desvalorização do real frente ao dólar, sendo que o petróleo já esteve num valor acima do atual, e o combustível não custava o que custa hoje. Essa perda de valor da moeda brasileira vem ocorrendo muito em razão das incertezas e descontroles da política econômica do governo federal, agravada pela crise política e institucional provocadas pelo presidente Bolsonaro, ameaçando a realização das eleições e os demais poderes com uma pretensa ruptura da ordem democrática. Este quadro da economia e da política no país afugenta investidores internos e externos, provocam a fuga dos dólares e impedem a valorização do real, que poderia contribuir com a queda do preço dos combustíveis. A demanda por real diminui, a demanda por dólar aumenta, e a moeda brasileira perde valor. Essa é a lógica do mercado.

 

Vejam que o problema é muito mais complexo do que cobrar dos governadores que abram mão do ICMS, que poderia impactar as finanças dos estados, sem resolver o problema de fundo. O imposto estadual, de fato, tem grande peso sobre o valor na bomba. A alíquota varia entre os estados: no caso da gasolina, chega a 30% em alguns locais, como é o caso do Mato Grosso do Sul. Essas alíquotas, no entanto, não subiram – mas o valor pago pelos consumidores sim. O imposto é cobrado em cima de uma estimativa de preço médio pago pelos consumidores; assim, se o preço sobe na bomba, os governos estaduais podem subir a estimativa de preço médio sobre o qual o ICMS incide. Porém, de fevereiro para cá, embora o valor pago em ICMS tenha subido, a participação do tributo no preço total da gasolina caiu: naquele mês, representava 29% de todo o valor pago na bomba; em agosto, era 27,5%, segundo dados da Petrobras.

 

Sendo assim, o fim dos aumentos dos combustíveis no Brasil depende de uma mudança na política de preços praticada pela Petrobrás, de um programa de retomada do crescimento econômico, que este governo não tem capacidade de produzir, e do fim das crises político-institucionais provocadas pelo presidente da República, que só se preocupa em alimentar sua base eleitoral com vistas as eleições de 2022. Como afirmou o próprio Bolsonaro, em discurso no dia 27/09: “Nada está tão ruim que não possa piorar”. E, infelizmente, vai piorar.