Ministro da Des-educação diz que universidade "deveria ser para poucos"

 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em entrevista à TV Brasil que a universidade deveria ser um espaço de acesso "para poucos". Ao defender a volta às aulas presenciais e ironizar a demanda dos professores por vacinação contra a Covid-19, disse que os institutos federais, com ensino tecnológico e profissionalizante, serão "as vedetes do futuro". Para sustentar a sua visão sobre o que propõe para a educação no país, Ribeiro afirmou que hoje o Brasil tem muitos engenheiros e advogados "dirigindo Uber" por falta de colocação no mercado de trabalho, mas que se fossem técnicos em informática estariam empregados, porque há demanda muito grande. 

A afirmação desse ministro não me surpreende, uma vez que todos nós sabemos da orientação política do governo ao qual ele integra, que é um governo ultraliberal e à serviço das elites econômicas. O que está por trás deste pensamento é a visão elitista, a concepção dualista que marcou quase toda a história da educação brasileira, ou seja, de um lado, um tipo de instrução para os filhos das classes abastadas da sociedade, capaz de prepará-los para serem os futuros gerentes da empresas e dirigentes da nação, e de outro, uma educação apenas elementar, de baixa qualidade, voltada para os filhos da classe trabalhadora, uma vez que o futuro que se lhes reservava era o de vender sua mão de obra para o capital. 

O que o ministro bolsonarista prega, afinal, é exatamente isto: reservar as universidades para os estudantes da burguesia, que tiveram todas as oportunidades para estudar em bons colégios, de adquirir uma boa base de conhecimentos, que frequentaram escolas de línguas, informática e outros cursos complementares. Àqueles que tiveram que dividir seu tempo entre estudar e trabalhar, que não tiveram acesso fácil aos materiais didáticos e aos recursos tecnológicos da informação, que frequentaram as escolas públicas e enfrentaram o descaso dos governos com a educação, basta-lhes uma formação inicial genérica e uma formação profissionalizante, para conquistarem um emprego e ajudarem no orçamento de suas famílias. Aos primeiros, o direito de pensar, refletir, acumular conhecimentos, especializarem-se e manterem-se no topo da pirâmide social. Aos segundos, o dever de trabalhar em empregos cada vez mais precarizados, como funcionários terceirizados, sem direitos trabalhistas ou, como disse o ministro, "dirigindo Uber", e sustentar a pirâmide. 

A ideia de uma universidade elitista não é exclusiva do atual ministro Milton Ribeiro. O primeiro ministro da Educação do governo Bolsonaro, o colombiano Ricardo Vélez Rodriguez, também afirmou em 2019 que "a universidade não é para todos, mas somente para algumas pessoas". A similaridade das duas falas deixa claro que a proposta de um ensino superior elitista é uma política de governo. Resta-nos, portanto, rechaçar tal política retrógada e excludente, e defender uma educação inclusiva, democrática, laica, de qualidade social, como direito de todos os cidadãos e cidadãs, voltada à produção científica e ao acesso à cultura e ao conhecimento acumulado pela humanidade. 

Seguiremos na resistência ao atraso, ao negacionismo científico, às políticas excludentes e na luta para realizar o sonho do grande educador brasileiro Paulo Freire, cujo centenário de nascimento celebramos neste ano, o de uma educação emancipadora das camadas populares, libertadora e transformadora da realidade social. 

Senhor ministro da Des-educação do governo Bolsonaro, o Ministério da Educação não é para todos. 

Milhares de pessoas aguardam por exames, consultas especializadas e cirurgias eletivas em Campo Grande

 

Apresentei expediente na sessão da Assembleia Legislativa, solicitando ao secretário de estado de saúde e ao secretário municipal de saúde de Campo Grande a realização de estudos com vistas à retomada urgente das consultas e exames especializados, bem como das cirurgias eletivas na capital, que seguem suspensas desde o início da pandemia em março de 2020. 

De acordo com a secretaria municipal de saúde, 70% dos procedimentos cirúrgicos não emergenciais previstas para o ano passado continuam represados, ou seja, cerca de seis mil pessoas na fila aguardando o agendamento. Em 2019, antes da pandemia do Covid-19, o Ministério Público Estadual chegou a estimar uma lista de espera de mais de 34 mil pessoas à espera de uma consulta e exames especializados para a realização de cirurgia. Temos hoje muitas pessoas que já estão há mais de três anos esperando por um procedimento em ortopedia, catarata, vesiculectomia e cirurgias pediátricas. 

Embora o governo de Estado tenha anunciado a retomada do Programa Caravana da Saúde, a maior demanda por cirurgias eletivas requer centros especializados, com toda a estrutura necessária de um hospital. 

Bolsonaro planeja dar golpe em 2022

Os sinais dados pelo presidente da República há algum tempo estão claros. Como percebe que cada vez mais sua reeleição está ficando difícil, o que demonstram as pesquisas de intenção de voto e de avaliação do seu governo, Bolsonaro procura criar um clima de instabilidade política no país, põe em suspeição o processo eleitoral brasileiro e ataca as instituições como se estivessem conspirando a todo momento contra seu governo e seus apoiadores (cada vez mais reduzidos), principalmente o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal.

Para ganhar sobrevida à frente da Presidência da República, Bolsonaro entregou seu governo ao chamado Centrão, um grupo formado por 170 a 220 deputados (segundo as estimativas) de diferentes partidos, que se unem para conseguir maior influência no parlamento e defender, de modo conjunto, seus interesses. A maior parte das legendas que compõem o Centrão não tem uma atuação ideológica clara (apesar de serem classificadas como de centro e centro-direita em muitas ocasiões) e se articulam basicamente para negociar apoio ao Executivo em troca de cargos na administração pública. É uma bancada de parlamentares que fazem a dita “velha política”, do jogo de interesses, muitas vezes escusos, e do fisiologismo, ou seja, que visa à satisfação de vantagens pessoais ou partidárias, em detrimento do bem comum. O Centrão é a última tábua de salvação do governo, até para evitar que um dos mais de 132 pedidos de impeachment seja aceito pelo presidente da Câmara e dê andamento a um processo que poderá antecipar a troca de presidente.

Mas não seremos pegos de surpresa. Caso o afastamento do presidente não se consume, a aprovação do seu governo continue a despencar e os índices de intenção de votos para sua reeleição caiam ainda mais, Jair Bolsonaro tentará um golpe para permanecer no poder. Os sinais estão bem claros, explicados, gravados e documentados para quem quiser se certificar. O factoide do tal voto impresso e auditável, em não sendo aprovado pelo Congresso, será o argumento para alegar fraude na eleição, caso sua derrota se confirme, e basear sua tentativa de golpe.  

Para Bolsonaro e os militares que o apoiam não há outro resultado aceitável para as próximas eleições que não seja a sua vitória nas urnas. E se isso não acontecer, o que hoje é muito provável, vão ensaiar um clima de instabilidade político-institucional, contando com a fúria e o fanatismo de seus seguidores, e vão alegar que foram roubados e que não será possível comprovar a lisura da votação. Vão tentar reeditar o filme que assistimos nos EUA, com a derrota do Trump e a invasão do Capitólio, ou algo parecido. Não é à toa que o presidente nomeou mais de seis mil militares em cargos do seu governo, e estes não vão querer largar as "tetas" tão fácil. 

E o que nós, defensores do Estado de Direito e da democracia, estamos fazendo desde já diante dessa possibilidade? E qual será nossa posição, caso isso se confirme em 2022? 

Desde agora temos que nos manifestar de alguma forma, seja nas ruas ou nas redes sociais e canais alternativos de comunicação, para formarmos uma consciência cívica de compromisso com a democracia e pressionarmos para que as instituições basicamente funcionem na garantia do cumprimento da Constituição federal. Além do mais, temos que denunciar que o presidente comete crime de responsabilidade a todo momento e que seu governo é o governo do desemprego, da miséria, da fome, da inflação dos alimentos, da supressão dos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora, do desmatamento e das queimadas ilegais de nossas florestas. É o governo de grileiros, garimpeiros, milicianos e corruptos, que negociam propinas nas compras de vacinas. É o governo genocida, que com seu "tratamento precoce" é responsável pela morte de milhares de brasileiros nesta pandemia. 

Estejamos alertas!

Golpe nunca mais!

Eleições sem a participação de Lula é um novo golpe

Este 24 de janeiro será um dia histórico na política brasileira. As atenções dos brasileiros e de grande parte da opinião pública internacional estão voltadas para Porto Alegre, onde acontece o julgamento do recurso do ex-presidente Lula, condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão, sob acusação de ter recebido um apartamento tríplex no Guarujá-SP em troca de vantagens oferecidas à empreiteira Odebrecht.
A importância desse julgamento está no fato de que pode confirmar ou reformar uma injustiça cometida pela primeira instância do Judiciário, uma vez que Lula foi condenado sem provas, apenas com base em delações premiadas de pessoas interessadas em reduzir as consequências dos crimes que praticaram. A condenação do ex-presidente, longe de ser um processo meramente jurídico, insere-se numa ofensiva das forças de direita desse País, articuladas por setores do Judiciário, Ministério Público, Legislativo e mídia. O juiz que o condenou sempre teve ligações muito estreitas com o PSDB e seus líderes. Procuradores promoveram encenação para expor com data-show, em rede nacional, suas "convicções" de que Lula era o chefe da quadrilha. Condução coercitiva midiática para ouvir o ex-presidente, sem que o mesmo tivesse sido convocado a prestar declarações anteriormente. Manchetes nos jornais de circulação nacional e notícias diárias de acusações de práticas de ilícitos por parte de Lula. Enfim, uma campanha intensiva que suscitou verdadeiro ódio e ojeriza do Lula e do PT por grande parte da população.
O que está em jogo neste julgamento é a reconstrução do Estado Democrático de Direito no Brasil. Estão tentando condenar, não um cidadão, mas um projeto político que, nos últimos anos promoveu a maior inclusão social da nossa história, distribuindo renda, levando jovens pobres para as universidades, construindo habitações populares, fazendo saneamento, levando luz para o campo, oferecendo crédito a pequenos produtores e empreendedores, gerando empregos e oportunidades. Querem condenar a maior liderança popular do Brasil e impedí-lo de se apresentar ao povo novamente como opção para governar os destinos da nação. Querem condenar as esquerdas, como corruptas e incompetentes. Querem condenar o povo brasileiro a ser governado por suas elites criminosas, que atuam para manter seus privilégios, às custas da supressão de direitos das maiorias exploradas.
Os movimentos sociais e muitos brasileiros estão se manifestando nas ruas da capital gaúcha para exigir que esse processo não seja contaminado pelos interesses das elites. É importante que a justiça prevaleça e que seja permitido a Lula ser candidato nas eleições deste ano, para que o povo brasileiro possa expressar seu julgamento na sua candidatura.
Democracia no Brasil! Justiça para Lula!

 

O PROBLEMA NÃO É A "BALEIA AZUL"

 

O suicídio entre adolescentes e jovens é o tema do momento. Nas últimas semanas, o assunto tem gerado muitas discussões entre educadores, profissionais da saúde, formadores de opinião, em jornais, semanários, programas de televisão e sites, no Brasil e no mundo. Um jogo chamado “baleia azul” tem chamado a atenção por estimular comportamentos negativos e levar, até mesmo, ao suicídio.

Pelo que se sabe até agora, o jogo consiste numa série de 50 desafios diários, enviados à vítima por um “curador”, cujo objetivo final é acabar com a própria vida. Os desafios vão desde tarefas mais simples, como desenhar uma baleia azul numa folha de papel até outras muito mais mórbidas, como cortar os lábios ou furar a palma da mão diversas vezes. Em outra tarefa, o participante deve desenhar uma baleia azul no seu antebraço com uma lâmina. Como desafio final, o jogador deve se matar. As pessoas que são convidadas a participar do jogo recebem ameaças para o caso de bloquearem os interlocutores ou ignorarem o convite, dizendo que o chefe vai ficar sabendo e vai descobrir seus nomes e seus dados.

A origem desse jogo que incentiva o suicídio ainda não é conhecida, mas os primeiros relatos surgiram na Rússia, onde duas adolescentes de 15 e 16 anos se jogaram de um prédio de 14 andares, depois de realizarem as 50 tarefas que receberam. O assunto se tornou preocupação para autoridades de diferentes países. No Brasil, há inúmeros casos de suicídios entre adolescentes relacionados ao jogo “baleia azul” que estão sendo investigados em vários estados. Há relatos de alguns jovens que foram convidados a entrar no jogo e que resistiram em sair, por temer as ameaças dos administradores. O perfil dos envolvidos é de adolescentes, em média, de 12 a 14 anos, e com tendência à depressão.

É claro que este assunto deve ser motivo de preocupação e que as autoridades policiais devem se empenhar nas investigações, para identificar e responsabilizar aqueles que estão por trás desse jogo macabro.  É, também, igualmente importante que pais e educadores alertem seus filhos e alunos sobre os riscos que podem correr caso aceitem os desafios propostos, e conversem principalmente com aqueles que estejam apresentando mudanças bruscas de comportamento ou sinais de depressão. Mas não podemos cair na armadilha de achar que o “baleia azul” é grande o responsável pelas autoagressões e dos suicídios entre os adolescentes que aderiram ao jogo. Como acreditar que alguém saudável, autoconfiante, com uma boa autoestima, que se sente socialmente aceito e emocionalmente seguro jogue um jogo desse e termine se matando?  Este é um problema justamente porque atrai e submete aqueles que estão vivenciando algum tipo de conflito que dificulte sua capacidade de análise crítica ou sofrendo algum distúrbio de saúde mental.

A preocupação maior agora deve ser a de fazer desse jogo um motivo forte para nossa reflexão, sobre como estamos lidando com a educação das crianças, adolescentes e jovens nesse momento histórico de uma sociedade em decomposição. Eles estão nos dando sinais de sofrimento psicológico pela falta de atenção, de relações afetuosas, de presença significativa de quem lhes dá segurança e de uma educação coerente. Estão nos apontando o fracasso de famílias desorientadas, que estão terceirizando a educação de seus filhos para a escola, a mídia e as redes sociais, que não dão conta desta tarefa. Estão sofrendo as consequências da falência de um modelo socioeconômico excludente e violento na sua essência, que tem feito crescer a desesperança, as relações superficiais, os discursos incoerentes, a intolerância, a falta de perspectivas e de projetos de vida, a ausência de utopias, enfim, o vazio existencial.

Pensar na morte faz parte de nossa constituição psíquica. Isto é normal e não  há nada de errado com quem pensa na finitude de sua existência. Porém, se tem um tempo onde é mais comum pensar na morte é a adolescência, uma vez que, com o fim da infância vivenciamos o luto pela perda do corpo de criança, deixamos de ser objeto do outro (da mãe, do pai, da vovó, do titio), passamos do período da total dependência de alguém para a conquista do mundo e da nossa independência. Surgem as preocupações de como vamos nos virar sozinhos, o que vamos fazer para garantir nossa sobrevivência, que escolhas vamos realizar, já que ninguém mais vai decidir as coisas por nós. Descobrimos que pertencemos a nós mesmos e que nossa vida futura vai ser determinada pelas nossas decisões. E se, por um lado, isso pode ser libertador, por outro, pode representar também um momento de sofrimento, de conflitos, de perdas, de instabilidade, de insegurança, de angústia. É um momento de  solidão, pois descobrimos que não somos de ninguém, que não há ninguém por nós. Assim, é comum na adolescência, diante do conflito liberdade/solidão, uma certa melancolia, que pode evoluir para a depressão, a depender do ambiente e das relações vividas pelo adolescente. A superação desses sentimentos vai depender dos motivos que se encontra para viver, dos projetos a realizar, das causas assumidas, das pessoas significativas, das paixões e dos amores que surgem na vida. 

Vivemos tempos de espetaculares avanços tecnológicos, que, se facilitaram em muito nossas vidas, tanto no mundo do trabalho como nas relações que estabelecemos com as pessoas em outras situações, significaram também novos desafios. O acesso às informações e a comunicação entre as pessoas se tornaram extremamente facilitados, mas, em contrapartida, aumentou a superficialidade nos debates, a provisoriedade nas relações e a constituição de um universo de amigos virtuais, que estão muitos “próximos” e, ao mesmo tempo, bem distantes. Diminuíram os contatos reais, as rodas de conversa, as trocas de afetos, de contatos físicos, da vivência das experiências significativas com aqueles que têm importância para nós. É comum adolescentes passarem horas trancafiados em seus quartos, completamente envolvidos no mundo virtual em seus computadores ou celulares. Como poderão elaborar sua tristeza e encontrar sentido em sua existência, se não encontram palavras para falar, se não há o encontro com quem falar, se não há o encontro para ouvir e partilhar sentimentos, angústias, esperanças? É justamente aí que pode entrar o jogo “baleia azul” e se tornar um perigo, na medida em que alguém fragilizado emocionalmente pode se submeter aos comandos de um “curador”, que se apresenta como autoridade diante da falência do encontro, da troca e da palavra.

A sociedade alicerçada nos valores do consumismo, do individualismo e da competição não resolveram os problemas da exclusão social e, tampouco, é capaz de seduzir as pessoas, principalmente os mais jovens, para as causas e os projetos coletivos. A busca da convivência fraterna, solidária, da preocupação com o outro, do bem-estar para todos foi substituída pela busca do status, do poder, da juventude eterna, do prazer imediato. A crise atingiu a educação, esvaziada de conteúdo significativo, incapaz de levar à compreensão do mundo real, e que se revestiu do tecnicismo como instrumento de inserção no mercado para promover a ilusória ascensão social. A crise chegou na religião, que promete o céu na terra, a conquista da prosperidade, a cura dos males físicos e espirituais e a felicidade, com fortes apelos emocionais, aos seus adeptos fieis aos seus compromissos financeiros para com a igreja. A crise chegou nas famílias, que estão sem referenciais para educar e orientar seus filhos, num mundo sem esperança e perspectivas; famílias de pessoas distantes e desconhecidas umas das outras, embora vizinhas de quarto. A crise se embrenhou na cultura, na pobreza literária dos livros de autoajuda, das músicas de conteúdo machista e preconceituoso, dos programas de televisão que valorizam a beleza e a perfeição físicas com apelo erótico e da informação manipulada. A crise chegou em todas as atividades da vida social e põe em cheque a própria organização da sociedade estabelecida.

Pois bem, estamos diante de desafios maiores do que o de combater, tão somente, o jogo “baleia azul”. A baleia é maior do que imaginamos. Precisamos resgatar nossa humanidade neste mundo desumanizado.

COMO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI AFETAR VOCÊ E SUA FAMÍLIA

Nesse grave momento da política nacional que estamos vivendo, cumpre-nos contribuir com o debate sobre a reforma da Previdência do Governo Federal, para esclarecer nossa população das graves consequências que esta proposta poderá provocar na vida dos trabalhadores brasileiros.

A reforma da Previdência Social é uma das mais radicais e perversas já propostas em todo o mundo. Estabelece idade mínima de 65 anos para os trabalhadores e trabalhadoras; cria uma regra de transição com um pedágio severo de 50% sobre o tempo que estiver faltando para a aposentadoria para os trabalhadores homens com mais de 50 anos e mulheres acima de 45 anos; o cálculo da aposentadoria será de 51% da média salarial mais 1% por tempo de contribuição, o que fará com que a aposentadoria integral seja concedida apenas com 49 anos de contribuição.

A reforma praticamente destrói os direitos previdenciários da população mais pobre, aumentando a carência de 15 para 25 anos de contribuição; desvincula os benefícios do salário mínimo; acaba com o acúmulo de aposentadoria e pensão; aumenta a idade do Benefício da LOAS de 65 para 70 anos.

ESCLARECENDO MELHOR:

1.  Quais as principais mudanças?

A proposta do governo fixa idade mínima de 65 anos para requerer a aposentadoria. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos, porém para receber proventos integrais o tempo de contribuição será de 49 anos.

2. Quem será afetado?

Todos os trabalhadores ativos. Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais entrarão numa regra de transição. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão atingidos.

3. Regras de transição

Haverá uma regra de transição para homens de 50 anos e mulheres com 45 anos. Por ela, poderão se aposentar pelas regras atuais, mas terão que pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria. Por exemplo, se faltava 6 anos para se aposentar, terá de trabalhar mais 3, ou seja, 9 anos para requerer sua aposentadoria.

4. Como será calculado o benefício?

O governo pretende mexer no cálculo e pressionar o trabalhador a contribuir mais tempo para melhorar o valor a receber. O benefício será calculado com base em 51% da média salarial de todos os salários de contribuição mais 1% a cada ano pago. Portanto, para se aposentar com 100% do benefício, será preciso contribuir 49 anos. Se o trabalhador chegar aos 65 anos e quiser se aposentar, mas tiver 25 anos de contribuição, receberá 76% da sua média salarial (51 + 25). Se quiser melhorar seu benefício, deverá trabalhar mais tempo, até 70, 75 anos, ou até quando aguentar. 

5. Aposentadorias especiais

A proposta do Governo acaba com a aposentadoria especial de professores, policiais civis, pessoas com deficiência e trabalhadores em atividades insalubres. Para servidores com menos de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), valerão as novas regras, com idade mínima de 65 anos. PMs, militares das Forças Armadas e bombeiros serão tratados em projeto à parte.

6. Pensão por morte

A pensão por morte, que hoje é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente. Será desvinculada do reajuste do salário mínimo. E pensões não poderão mais ser acumuladas.

7. Trabalhadores rurais

Considerados hoje segurados especiais, os trabalhadores rurais podem se aposentar hoje com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), bastando apenas comprovar atividade no campo. O governo quer que eles passem a contribuir com alíquota de 5%. A idade sobe para 65 anos.

8. Benefícios assistenciais (LOAS)

Idosos e pessoas com deficiência de baixa renda têm direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído. A idade deve subir de 65 anos para 70 anos e o reajuste do benefício será pela inflação, desvinculado do reajuste do salário mínimo.

9. Alíquota de contribuição para a Previdência

O governo pretende elevar de 11% para 14% o desconto nos salários dos servidores públicos federais para a Previdência, que funciona como piso para os regimes próprios estaduais, a pedido dos governadores.

10. A quem interessa essa reforma?

Essa reforma interessa, primeiramente, ao governo para aumentar sua receita, fazer o ajuste fiscal e garantir o pagamento dos juros da dívida pública. É, também, de grande interesse dos banqueiros, uma vez que, com regras cada vez mais duras e benefícios arrochados, as pessoas não terão estímulo para contribuir com o INSS e passarão a se interessar por planos de previdência privada.

11. Por que o déficit da Previdência Social é um mito?

Para justificar sua proposta cruel, que representa grande retrocesso para os trabalhadores, o governo fala em déficit bilionário da Previdência e diz que a reforma é para garantir o pagamento das futuras aposentadorias. Só que, ao invés de déficit, a Previdência Social, junto com a Assistência Social e a Saúde, forma o orçamento único da Seguridade Social, que é superavitária. O governo considera apenas uma parte das contribuições sociais e exclui outras fontes importantes, como a COFINS. Além disso, as renúncias fiscais e os grandes devedores da Previdência são ignorados. Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma desconsidera os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS, como a Varig, JBS, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig (Friboi e Swift) e Vale.

12. Como derrotar o Projeto de Emenda Constitucional que reforma a Previdência Social?

Só há um caminho para derrotar essa reforma: mobilização social, para sensibilizar a opinião pública, e pressão sobre os parlamentares federais (deputados e senadores), para que votem contra o projeto. A sociedade civil deve fazer chegar sua voz ao Congresso Nacional, dizendo que não aceita tal ataque aos seus direitos e o desmonte da Previdência Social, patrimônio do povo brasileiro.

O RETROCESSO NAS MUDANÇAS DO ENSINO MÉDIO

Para início de conversa, fazer uma reforma do ensino médio por meio de uma Medida Provisória (MP), como quer o governo ilegítimo de Temer, é uma ação autoritária e desrespeitosa. Esta forma impositiva representa a recusa de uma interlocução necessária com a sociedade civil sobre um tema da maior relevância para a formação dos cidadãos e para o futuro do País. Depois, analisando o seu conteúdo, veremos que se trata de um enorme retrocesso para a educação.

É autoritária e desrespeitosa, porque uma MP entra em vigor no momento em que é editada pelo presidente da República e tem o prazo de 120 dias para o Congresso Nacional se manifestar, não permitindo o debate aprofundado que a matéria requer junto à sociedade, com os especialistas do setor e, em especial, com os educadores e estudantes, sendo estes últimos os maiores interessados no assunto. Medida Provisória é o instrumento que deve ser utilizado de forma excepcional pelo Executivo para assuntos que requerem providências ou encaminhamentos emergenciais. Agora, em matéria de educação, as mudanças precisam ser amplamente debatidas, maturadas e planejadas, antes de entrar em vigor no “chão das escolas”, ainda mais quando se tratam de alterações tão significativas na organização do ensino médio em todo o país.

É mais do que sabido que o ensino médio precisa passar por mudanças importantes para galgar os índices de qualidade desejáveis; para motivar nossa juventude a ter acesso ao conhecimento sistematizado e a se inserir criticamente na sociedade; para responder às necessidades desses novos tempos, de grandes avanços tecnológicos, mas também de crise aguda no modelo econômico; e para contribuir com um desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável e socialmente mais justo. Contudo, além da forma célere e atabalhoada como o governo está fazendo, a reforma, no mérito, vai representar um grande retrocesso para a educação brasileira.Vejamos.

 

A Medida Provisória N°746/2016 faz substanciosas alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei N°9.394/96), na Lei 11.494/07 (FUNDEB) e revoga a Lei N°11.161/05 (sobre o uso da língua espanhola). Propõe a ampliação progressiva da carga horária do ensino médio e uma redução no número de disciplinas, uma vez que, na exposição de motivos, o governo alega que o principal problema dessa etapa da educação básica está no currículo extenso (treze disciplinas), superficial, fragmentado e não alinhado ao mundo do trabalho, levando os estudantes ao desinteresse e provocando altas taxas de desistência e de não aproveitamento. Altera a LDB, estabelecendo que a Base Nacional Comum deve conter, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente da República Federativa do Brasil; a obrigatoriedade do estudo da língua inglesa; exclui as disciplinas de artes, educação física, sociologia, filosofia e música. Após cumprir a Base Nacional Comum, que não deve exceder 1.200 horas, ou seja, um ano e meio, os alunos devem escolher o itinerário formativo específico que desejam seguir: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Sendo assim, a segunda metade do curso, com duração de mais um ano e meio, é montada pelos alunos, de acordo com seus interesses. Português, Matemática e Inglês permanecem obrigatórios durante os três anos.

A primeira questão que levantamos é como a reforma vai se dar no ensino noturno, com a proposta de ampliação da carga horária? Será que haverá um tipo de ensino médio para quem só estuda e outro para quem estuda e trabalha? A MP não responde a esta questão, deixando claro que desconsidera a realidade de milhões de jovens que cursam esta etapa da educação básica após sua jornada diária de trabalho.

Ao estabelecer um período para o estudo da Base Curricular Nacional e um outro para os itinerários formativos específicos, o governo pretende tornar o ensino médio mais atrativo para os alunos, por levar em conta seus interesses, e transformá-lo numa etapa de aprofundamento ou especialização de conhecimentos, que hoje é próprio do ensino superior. Os alunos já vão fazer opção pela área de conhecimento que querem seguir em seu futuro profissional. Deixarão de lado outras áreas do conhecimento para focar em apenas uma. Isso vai representar um empobrecimento do currículo, pois a educação básica, pelos próprios objetivos que lhe são propostos pela LDB, quais sejam “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”, não pode restringir a amplitude dos estudos. A educação básica é, por definição, mais ampla que a superior e deve concorrer para a formação integral dos alunos.

Atribuir os problemas de evasão e não aproveitamento no ensino médio ao currículo extenso e fragmentado é, no mínimo, fazer uma análise simplista da questão, desconsiderando variáveis importantes, como a formação inicial e continuada dos docentes, as condições de trabalho dos profissionais da educação e as condições sociais de vida dos alunos. Além do mais, não se resolve a fragmentação de conteúdos reduzindo o número de disciplinas, mas sim numa mudança conceitual e metodológica, que leve à  interdisciplinaridade no trabalho da equipe de educadores.

Mas o ponto que mais nos chama a atenção na proposta do governo é a ênfase dada na formação técnica e profissional, deixando claro o objetivo de retomada do antigo ensino profissionalizante no ensino médio. Em suma, o que os atuais dirigentes da Nação querem é reduzir a amplitude dos conhecimentos dos estudantes secundaristas, precarizar sua formação,  incentivando-os a escolher precocemente uma profissão e, com isso, atender mais aos interesses do mercado por mão de obra barata, com trabalhadores bem treinados a executar determinadas funções, do que formar cidadãos autônomos, com consciência das relações que compõem o mundo do trabalho. Resta, pois, um modelo formativo tecnicista que favorece a lógica do mercado e não o desenvolvimento integral da pessoa e da sociedade.

Por fim, cabe ressaltar a contradição que o governo incorre ao propor uma mudança de tal envergadura no ensino médio, prometendo, inclusive, recursos para sua implantação, no momento em que envia para o Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional que congela investimentos nas áreas sociais por até 20 anos. Fica a pergunta: como ampliar a carga horária no ensino médio sem investir na infraestrutura das escolas para adequá-las à permanência dos alunos por mais tempo e para dotá-las das condições de um ensino de qualidade, com refeitórios, laboratórios, bibliotecas, salas de informática, por exemplo? Além de tudo, a emenda constitucional vai impedir a realização de novos concursos públicos. E, como os Estados vão contratar professores habilitados nas áreas específicas do currículo, para suprir as vagas hoje existentes?

A ameaça de um grande retrocesso na educação está posta. Haverá resistência na sociedade capaz de barrá-la? Estudantes de 19 Estados e do Distrito Federal deram seu recado, ocupando 1.197 escolas. Suas vozes serão levadas em conta? Teremos como vencer o clima de apatia e resignação que toma conta do conjunto da sociedade brasileira hoje? Pois bem, ou fazemos a luta organizada de resistência às medidas anunciadas, ou muitos pacotes de maldades ainda cairão sobre nossas cabeças.