Páscoa na Sexta-Feira da Paixão

 

Nesta sexta-feira, em que a comunidade dos cristãos recorda a paixão e morte de Jesus, antecipou-se para mim a celebração da Páscoa da ressurreição. Uma grande alegria, misturada com um sentimento de alívio, tomou conta do meu coração. Logo de manhã, com a xícara de café ao meu lado, abri o celular para ler as mensagens recebidas dos amigos, e uma delas me informava: “A nenê já entrou no centro cirúrgico e iniciaram o procedimento”. Logo abaixo do áudio, uma foto da menina que ia ser operada. Ao vê-la, quase não acreditei, porque não esperava. Já explico o motivo de tanto júbilo.

No último dia 18 de março, estive na cidade de Coronel Sapucaia, divisa com o Paraguai, para fazer a entrega de uma emenda parlamentar na APAE do município. O recurso que destinei para a entidade foi investido na construção de uma piscina, para servir ao atendimento das crianças com deficiência. No ato da inauguração, estavam presentes membros da diretoria, voluntários e funcionários da instituição, algumas autoridades municipais, pais e mães dos alunos com seus filhos especiais. Quando chegou a minha vez de fazer uso da palavra, percebi que, enquanto falava da realidade das famílias que lutam por atendimento aos seus filhos com deficiência, um dos pais, que segurava sua filha no colo, assentia com a cabeça e derramava lágrimas com minhas palavras. Aquela cena me tocou. Terminadas as falações, enquanto todos conversavam e aguardavam o descerramento da placa de inauguração, aproximei-me daquele pai e vi que sua menina, D., tinha hidrocefalia. A criança, de cabeça grande e olhos já um tanto esbugalhados, se contorcia nos seus braços e tinha uma expressão de dor. Perguntei como estava o tratamento dela, e ele me disse que há meses vinha lutando para conseguir a cirurgia para implantação da válvula de drenagem do líquido que comprimia cada vez mais o cérebro de sua filha. Disse que, após muitas tentativas de agendamento da cirurgia sem sucesso, tinha procurado a Defensoria Pública do município e aguardava por alguma providência que pudesse beneficiar a menina. Pedi a ele que me passasse o nome completo da D. para que eu pudesse acompanhar o caso. Ao final da confraternização com as famílias, ao me despedir dos presentes, recebi um envelope que continha a foto da criança com seu nome completo.

Nunca utilizei do cargo público que exerço para solicitar privilégios em favor de alguém, influenciar decisões ou reivindicar algo que contraria a legislação ou os princípios da administração pública. Mas sempre procurei fazer o possível para que as pessoas tenham seus direitos fundamentais assegurados, principalmente quando se tratam de pessoas empobrecidas e vitimadas pelas injustiças e exclusão social. A foto da menina D. sobre a minha mesa de trabalho olhava para mim a todo momento e comprimia meu cérebro. Ficava imaginando como ela estaria se contorcendo de dores no colo do pai ou da mãe. Liguei na Defensoria e fui informado que uma ação judicial tramitava em favor da criança. Um parêntesis, nossa Defensoria Pública é muito atuante e faz jus à sua missão de garantir o acesso à justiça aos pobres e despossuídos. Alguns dias depois, fiquei sabendo que uma liminar havia sido concedida para garantir a realização da cirurgia que a criança precisava e que a família tanto aguardava. O receio, porém, era que o Estado interpusesse recurso à decisão judicial e atrasasse ainda mais o procedimento ou derrubasse a liminar. As notícias de Coronel Sapucaia chegavam dando conta que a criança sofria e chorava dia e noite com dores. Liguei para a Procuradoria Geral do Estado e tentei sensibilizar os procuradores para que não recorressem da decisão. Foi-me garantido que a liminar seria acatada e que a cirurgia seria realizada, mas que o Estado tinha o prazo de 60 dias para cumprir a decisão judicial. Um tanto quanto aliviado com as notícias, fiquei um pouco angustiado com este prazo. Meu cérebro comprimia. A informação agora era que D. estava internada, cada vez mais inquieta. Liguei para a Secretaria de Saúde, pedi atenção para o caso, tentei sensibilizar, tinha decisão judicial, era direito da criança, era uma urgência, hidrocefalia pode resultar em sequelas irreversíveis, deficiência mental, convulsões.... Tenho que dizer que o anjo da guarda da D., chamado Elvis, entrava na minha sala todos os dias, trazia as notícias sobre o seu estado de saúde, comprimia minha cabeça ainda mais e me lembrava de fazer as ligações para interceder pela criança. Depois de tudo, só me restava aguardar e torcer para que os prazos fossem reduzidos.

Nesta sexta-feira santa o Elvis me deu a notícia de que a cirurgia estava sendo realizada. Foi a celebração da minha Páscoa. O Estado cumpriu com seu dever. A família da criança garantiu o direito da sua pequena. Vida nova, alegria pascal para D. e para todos nós! Quero voltar à cidade de Coronel Sapucaia para conhecer o sorriso daquela menina. Quero vê-la na piscina da APAE brincando com as demais crianças. Quero olhar para seus pais e dizer-lhes que o amor deles por sua filha foi maior que a burocracia do Estado e foi capaz de tocar nosso coração, muitas vezes adormecido diante das injustiças dessa sociedade desigual e excludente.

Direito não é privilégio! É condição fundamental para se viver com dignidade. Só de pensar que a fila dos injustiçados está cada vez mais comprida, a indignação cresce e o desejo de lutar não se cansa, até que todos sejam vistos e respeitados.

Feliz Páscoa, D.!

Exigência da carteira de vacinação no serviço público

 

Os negacionistas estão me atacando por causa do meu projeto de lei que determina a exigência da carteira de vacinação para os servidores públicos estaduais no ambiente de trabalho. Já me chamaram de nazista, fascista, autoritário e tudo o mais. Não me incomodo com as críticas que vêm de pessoas que se colocam contra a ciência e não seguem as recomendações dos infectologistas e de outros especialistas em saúde pública. Eles alegam que a medida é autoritária e fere o direito a liberdade individual das pessoas.

Antes de mais nada, sugiro que estas pessoas visitem os textos da filosofia que tratam do conceito de liberdade, para que aprendam de uma vez por todas que a liberdade individual tem seus limites, como por exemplo, o de não atentar contra a vida e a liberdade de outras pessoas. No sentido político, a liberdade civil ou individual é o exercício de sua cidadania dentro dos limites da lei e respeitando os direitos dos outros. Ninguém é livre para contaminar seus semelhantes com um vírus que pode levar as pessoas a formas graves de uma doença, e que, em alguns casos, pode matar. Quem quer livremente colocar em risco sua própria saúde, que não atentem contra a saúde dos seus semelhantes. Isso não é eticamente aceitável. Ah, e não me venham falar que a vacina está matando as pessoas e que já existem mais de 20 mil mortos por causa dela. Por favor, não espalhem fake News! Já está mais do que comprovado que, à medida em que avança a vacinação no país, diminui consideravelmente os casos de contaminações e de mortes. Hoje, os casos graves de pacientes internados em Mato Grosso do Sul são de não vacinados.

A Fiocruz recentemente recomendou o passaporte vacinal como exigência nos diversos ambientes de trabalho, destacando que os benefícios da proteção coletiva não são só para os trabalhadores, mas para suas famílias, crianças, colegas de trabalho e para a comunidade.  

Em um momento em que muitos defendem o direito de não se vacinar, inclusive do “digníssimo” presidente da República e do seu ministro da Saúde (o que é um verdadeiro absurdo!), somos defensores do direito da maioria da população que deseja retomar suas atividades em escolas, universidades, espaços de lazer, academias, restaurantes, igrejas e, principalmente, suas rotinas nos ambientes de trabalho, da forma mais segura possível, incorporando os cuidados recomendados pela ciência e pelos especialistas no assunto.

Servidores públicos prestam serviços à população, sendo que muitos destes são considerados essenciais, como os serviços em unidades de saúde, escolas, unidades de segurança, entre outros, e, portanto, têm o dever de se imunizar para não colocar em risco a saúde de seus colegas de trabalho, bem como dos cidadãos que buscam por atendimento nas repartições públicas. 

Nosso dever, enquanto agentes públicos, é o de zelar pelo direito à saúde de todos os cidadãos, seguindo o que preconiza a ciência. Num período de pandemia, quando ainda não existem formas de tratamento da doença, vacinar-se é um ato de proteção da própria saúde e uma atitude ética de respeito para com a saúde da coletividade. 

Vacina para todos! A vida acima de tudo!

DEMOCRACIA SEM FAKE NEWS

 

Nesta semana, recebi de um amigo um áudio gravado por uma pessoa que desconheço, que está circulando em grupos de servidores públicos no whatsapp, dizendo que eu estaria contra o reajuste salarial do funcionalismo estadual proposto pelo governo e, que até, pediria vistas do projeto para atrasar a votação e impedir que o mesmo fosse aprovado ainda neste ano. Quem me conhece sabe da minha história em defesa dos trabalhadores do setor público e privado, o quanto já enfrentei embates com os governos, inclusive do meu partido, para cobrar a valorização das categorias de servidores, e quantas vezes intermediei negociações salariais na Assembleia Legislativa. Por isso, não posso acreditar que a pessoa que gravou o áudio e o divulgou para um público específico, interessado no assunto, seja alguém mal informado. Ao contrário, trata-se de mais um produtor de fake news, com claros objetivos de prejudicar minha imagem e a do meu partido junto aos servidores. Esta é uma prática que, além de repugnante e antiética é, também, criminosa.

A disseminação de notícias falsas no campo da política não é novidade. Na história do Partido dos Trabalhadores, então, não foram poucas as vezes em que se procurou vincular a imagem do partido à desordem, por apoiar greves; ao comunismo, por defender políticas de inclusão social; e a atentar contra a propriedade privada, por defender a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas. Lideranças do partido foram criminalizadas e atacadas com mentiras divulgadas sistematicamente. Quem não se lembra das notícias propagadas nas eleições de 2014, de que a então candidata Dilma Roussef aprovaria a descriminalização do aborto, caso fosse eleita? E as histórias do Kit-gay? Lembram quando afirmavam que o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, era proprietário da JBS? Só para ficar em alguns exemplos. Esta prática foi aprimorada e profissionalizada com o surgimento das redes sociais, enquanto instrumento de uma verdadeira guerra eleitoral no mundo virtual.

A expressão fake news passou a ser conhecida e amplamente utilizada em nosso vocabulário a partir de 2016, nas eleições americanas que elegeram Donald Trump, em razão da divulgação em massa nas redes sociais de muitas mentiras pelos apoiadores de sua campanha. Aqui no Brasil, a mesma estratégia eleitoral passou a ser utilizada nas eleições de 2018, contribuindo com a vitória nas urnas do então candidato, simpatizante de Trump, Jair Bolsonaro. E, para alimentar a rede de disseminação das notícias falsas, muito dinheiro foi investido na contratação de profissionais e na montagem da rede de multiplicadores das mensagens. E a prática continua de vento em popa, para tentar manter a base de sustentação do presidente na sociedade e criar os factoides, que têm por objetivo desviar a atenção da população dos problemas que seu governo não consegue resolver.

Desta forma, o que já temos clareza hoje é que, não se tratam apenas de simples notícias falsas que são divulgadas por profissionais da comunicação. São conteúdos muito bem pensados e divulgados, com status de verdades, para alimentar uma rede de apoiadores, que não têm o cuidado e a prática de checar a veracidade das informações que recebem, e passam a fazer o trabalho voluntário de reproduzir os conteúdos em seus grupos e contatos nas redes sociais. Ao receitar cloroquina para tratamento da covid, incentivar aglomerações de pessoas sem a proteção das máscaras e colocar em dúvida a eficácia das vacinas, por exemplo, o presidente da República planejou uma situação para se alcançar a chamada imunidade de rebanho no país, e não prejudicar o andamento das atividades econômicas, mesmo que tal objetivo custasse a vida de centenas de milhares de brasileiros. Trata-se de uma estratégia com objetivos políticos bem definidos, que forma uma base de apoio manipulada e pronta a fazer a defesa, muitas vezes de maneira cega e irracional, das ideias do seu líder maior.

Foi assim que passamos a viver uma era de desinformação, de discussões rasas e apaixonadas, com argumentos mais na esfera da crença do que da ciência. Hoje está muito difícil debater com determinadas pessoas que navegam nas redes das fake news e que vêm o presidente da República como o homem de bem, apoiado em princípios cristãos, defensor da família tradicional e libertador da nação do perigo do comunismo. Bastou fazer um discurso como representante de valores morais e utilizar o slogan “Deus acima de todos” para conquistar amplo apoio entre evangélicos pentecostais e católicos tradicionalistas. E além de manipular o sentimento religioso nas pessoas, ele sabe muito bem direcionar a atenção da sociedade para falsos problemas e situações fabricadas, como o tratamento precoce contra covid, a polêmica do voto impresso, o possível golpe de estado no dia 7 de setembro, o STF que não o deixa governar, fazendo com que os problemas reais do país - inflação, desemprego, fome, miséria -, fiquem em segundo plano nas discussões.   

O show de mentiras e afirmações imprecisas do presidente já se tornou sua marca principal e se tornou conhecida até mesmo no cenário internacional. Sua participação na abertura da Assembleia Geral da ONU foi um verdadeiro fiasco, que tão somente acenou para sua base eleitoral no Brasil, tentando passar a ideia de um governo bem-sucedido, exitoso na política econômica e ambiental e de enfrentamento à pandemia. Teve a audácia de defender, diante das delegações do mundo todo, o uso de medicamentos sem eficácia para a Covid-19, mostrando-se ainda favorável ao ‘tratamento precoce’ e contra medidas sanitárias mundialmente reconhecidas, como o lockdown, uso de máscaras e distanciamento social. Disse que não há corrupção em seu governo, mesmo com as revelações da CPI do Senado de esquema de compra de vacinas com preços superfaturados e pagamento de propinas; afirmou que o BNDES financiava obras em países comunistas sem garantias; que a legislação ambiental brasileira é a mais completa do mundo; que foram criados 1,8 milhão de novos empregos neste ano; que as manifestações de apoio ao seu governo em 7 de setembro foram as maiores da história do país. E, como não poderia deixar de fazer para completar sua peculiar oração, reafirmou os valores cristãos, defendeu a família tradicional e disse ter afastado o Brasil do socialismo.

É importante dizer que Bolsonaro não quis passar uma mensagem para o mundo. Os países conhecem muito bem a real situação que estamos vivendo em terras tupiniquins. Sabem da nossa crise econômica, do aumento da inflação, dos 14 milhões de desempregados, da volta do país ao Mapa da Fome, dos retrocessos na área ambiental e da desastrosa política de enfrentamento à pandemia, que já ceifou a vida de mais de 610 mil pessoas. O presidente brasileiro ocupou a tribuna da Organização das Nações Unidas para se dirigir aos seus apoiadores brasileiros e reforçar sua pré-campanha à reeleição em 2022. Quis, tão somente, reafirmar-se como homem de coragem para dizer o que disse perante o mundo, sendo o “mito” que seus eleitores conheceram em 2018 e que não abre mão de defender o que mais lhe importa, ou seja, ele mesmo. 

Desta forma, temos entre nós um exemplo perfeito de como ganhar eleições e governar utilizando-se de fake news, como a arte de dizer mentiras com aparência de verdade, para formar a opinião de uma multidão de seguidores que se tornam defensores de seu projeto de poder. Por trás da pauta dos costumes, de defesa da família tradicional, dos valores cristãos e da moral, está a política neoliberal, que aprofunda as desigualdades sociais, privatiza e promove o desmonte do Estado e ataca as políticas públicas sociais. Os pobres e a classe média remediada passam a apoiar seu discurso, com medo da “ameaça comunista”, mesmo sem saber explicar o que seria tal ameaça.

Fake News é isto: instrumento bem planejado de manipulação das massas! Representam não só um ataque ao direito das pessoas de acesso às informações verdadeiras, mas comprometem a própria democracia, conquanto deturpam o debate de projetos e propostas e impedem a escolha consciente do que consideram ser melhor para o futuro do país. Faz mal à saúde, à educação, ao meio ambiente, enfim, à construção de um projeto de Brasil mais justo e solidário. Às pessoas de bom senso e comprometidas com a democracia cabe a responsabilidade de atuarem no sentido de se restabelecer neste país o debate sério sobre os reais problemas que preocupam a maioria do nosso povo, na perspectiva da busca de soluções a curto, médio e longo prazo. Somos uma grande nação e temos um povo valoroso. Precisamos de dirigentes sérios e responsáveis para dirigir nossos destinos.

 

Enem com a cara do Governo

 

Faltando pouco mais de uma semana para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, 37 funcionários do Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, órgão responsável pelas provas, pediram demissão de seus cargos, alegando censura, falta de comando técnico, clima de insegurança e medo na instituição. Segundo denunciaram em entrevista ao Fantástico do último domingo, o Presidente do Inep, Danilo Dupas, teria ido até a sala segura onde as provas ficam armazenadas e lido as questões montadas pelas equipes técnicas. Depois disso, teria solicitado a exclusão de mais de vinte questões das provas. “Eram questões que tratavam principalmente da história recente do país, dos últimos 50 anos. Sob o ponto de vista da equipe técnica, não havia qualquer reparo pedagógico a ser feito na primeira versão da prova”, afirmaram.

Enquanto este absurdo acontecia na preparação do mais importante processo avaliativo de estudantes para o ingresso nas universidades públicas brasileiras e de muitas particulares, o presidente da República, em entrevista concedida durante sua viagem a Dubai, afirmava: "começam agora a ter a cara do governo as questões da prova do Enem. Ninguém precisa ficar preocupado. Aquelas questões absurdas do passado, que caíam tema de redação que não tinha nada a ver com nada. Realmente, algo voltado para o aprendizado."

Confesso que nada mais me causa surpresa neste desgoverno do Brasil, mas fiquei completamente indignado com esta situação. É absolutamente inadmissível que isto aconteça: interferência política no conteúdo de um exame para atender à linha ideológica de um governo anti-ciência, negacionista, despreparado, autoritário, que joga a todo momento com a desinformação da população. Isso me lembra a censura da ditadura militar brasileira, instalada no golpe de 1964, quando professores de história eram perseguidos e os conteúdos do que se ensinava nas escolas passavam pelo crivo do governo.

Não dá para aceitar que o Presidente do Inep, que segundo funcionários do órgão é extremamente despreparado para exercer o cargo que ocupa, pegue uma prova e saia riscando os itens por não gostar ou não aprovar seu conteúdo, obrigando o corpo técnico a refazer a prova por duas vezes. Isso representa um grande retrocesso, tanto para a instituição, quanto para o Exame Nacional, que vinha avançando em organização, eficiência e credibilidade nos últimos anos. O Inep tem 84 anos de existência e, vinculado ao Ministério da Educação, é uma das maiores e mais especializadas instituições de avaliação educacional do mundo. As provas do Enem, compostas por 180 questões retiradas do Banco Nacional de Itens, onde se encontram milhares de questões, são elaboradas por professores selecionados através de um edital.

A preocupação do governo federal deveria ter sido com a situação de milhões de estudantes pobres brasileiros, que não tiveram condições de se preparar adequadamente para as provas no período da pandemia, uma vez que não tiveram os recursos tecnológicos necessários para acompanhar o ensino remoto ou, até mesmo, tiveram que deixar de estudar para correr atrás da sobrevivência. O descaso do presidente da República com os empobrecidos deste país chega a causar revolta.

Nos próximos finais de semana, 3.109.762 estudantes, o menor número de inscritos no Enem desde 2005, vão buscar uma vaga no ensino superior, sonhando com um futuro melhor por meio da sua formação acadêmica. Infelizmente, o exame a que vão se submeter tem a cara desse governo. Lamento que esta geração de alunos tenha que passar por estes momentos sombrios. Espero que em breve possamos voltar a viver tempos de conquistas, avanços e progressos na Educação do Brasil. Vamos esperançar! 

Haverá espaço para uma terceira via nas eleições para presidente?

Pelo menos até o momento, parece não haver espaço no cenário político, há um ano das eleições de 2022, para o surgimento de uma candidatura que se apresente como uma opção a Lula e Bolsonaro. Segundo pesquisas de intenção de votos, temos hoje uma polarização na preferência do leitorado entre o candidato do PT e o atual presidente da República, da extrema direita. Os últimos levantamentos apontam que entre 22% e 24% votariam em Bolsonaro, e que o ex-presidente Lula vem crescendo a ponto de estar perto de uma vitória ainda no primeiro turno, caso as eleições fossem hoje.   

Diante deste cenário, partidos e políticos da direita e do centro discutem a viabilização de uma candidatura presidencial para se tornar o que chamam de terceira via, ou seja, nem Lula nem Bolsonaro. Neste caso, os partidos teriam que abrir mão de lançar vários nomes para a corrida presidencial e apoiar um único nome, que pudesse angariar apoio popular e chegar ao segundo turno das eleições, devendo obrigatoriamente derrotar um dos dois candidatos que aparecem melhor colocados na preferência dos brasileiros na atual conjuntura.   

A menos que estejam fazendo "balão de ensaio", acredito que há uma indisposição de alguns nomes desse campo político de abrirem mão de suas candidaturas. No PSDB existe, até mesmo, dois nomes disputando a indicação do partido, que seria resolvida com a realização de prévias entre os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Os dois têm percorrido os estados atrás de apoio dos correligionários e parecem dispostos a seguir até o fim. Ciro Gomes, que disputou a última eleição presidencial, em 2018, ficando em terceiro lugar, mostra-se candidatíssimo, criticando o governo federal e, até de forma mais ácida ainda, atacando a candidatura de Lula, para se tornar a alternativa anti-Bolsonaro. Além destes, ensaiam uma pré-candidatura, o ex-ministro Sérgio Moro, hoje morando nos EUA, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Simone Tebet do MDB, que tem se destacado nas oitivas da CPI da Covid, Alessandro Vieira, do Cidadania, e, saindo das sombras para "salvar" o país do caos institucional ameaçado por Bolsonaro e dar seus pitacos na política, o ex-presidente Michel Temer.  

 Alguns movimentos mais concretos têm sido provocados pela direita para a viabilização de uma terceira via nas eleições de 2022, como as manifestações promovidas pelo Movimento Brasil Livre (MBL) no dia 12 de setembro, em contraposição às de apoio ao presidente no dia da Independência. Também a golpista Rede Globo procura ajudar a viabilizar a terceira via, promovendo uma entrevista no último dia 26 de setembro com os pré-candidatos Ciro Gomes (PDT), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Alessandro Vieira (Cidadania). A poderosa rede de televisão, que não quer mais Bolsonaro, por estar tendo muito prejuízo financeiro em seu governo com o corte das verbas publicitárias oficiais, embora apoie sua política econômica, tem se esmerado incansavelmente em desgastar Bolsonaro, sua família e seus apoiadores. Por outro lado, não quer a volta de Lula, o qual tem denunciado o papel que a emissora desempenhou no golpe contra a ex-presidenta Dilma, no apoio à Lava Jato e a Sergio Moro e na sua condenação e prisão, formando uma opinião pública massiva contra o PT e suas lideranças. Porém, até o presente momento, as tentativas de unificação da direita não estão dando sinais de sucesso.   

No meu entendimento, se não houver uma mudança brusca no cenário político atual, como por exemplo, o impedimento do presidente da República e a declaração de sua inelegibilidade, não vejo como a eleição não ser polarizada entre Lula, que traz consigo o legado de oito anos de governo bem sucedido nas políticas públicas sociais, na geração de empregos e distribuição de renda, na condução da política econômica e nas relações internacionais, e Bolsonaro, que tem uma base social de apoio radicalizada em defesa do seu ideário conservador e ultraliberal.    

Não sou partidário da ideia de uma "frente ampla" com o intuito apenas de derrotar Bolsonaro. O problema não está só em tirar o presidente do poder, mas em derrotar seu programa e sua política econômica. Setores da direita, por exemplo, são contra Bolsonaro, mas apoiam Paulo Guedes, que defende o estado mínimo, as privatizações e, consequentemente, o desmonte do estado, a precarização dos serviços públicos, a redução dos direitos da classe trabalhadora e uma política internacional subserviente. Aliás, muitos que agora se apresentam como opção a Bolsonaro, estiveram no seu palanque em 2018 e contribuíram para levar o Brasil para este desgoverno que estamos vivendo. Teve até quem fosse passear em Paris, a fim de não ajudar Haddad a enfrentar a extrema-direita no segundo turno. Neste sentido, penso que seria salutar que os partidos lançassem seus candidatos e se propusessem a debater um programa para o país nos próximos anos. Meu sentimento, contudo, é que a maioria do povo brasileiro quer o fortalecimento da democracia, um governo que promova a justiça social, induza o desenvolvimento com sustentabilidade ambiental e projete o Brasil no cenário internacional com altivez e soberania.

A polêmica sobre os aumentos dos combustíveis: de quem é a culpa?

 

 

 

Encher o tanque do carro está ficando, quase que semanalmente, mais dispendioso. O preço médio da gasolina subiu no Brasil pela oitava semana consecutiva, acumulando uma alta de 51% nas refinarias, e o litro na bomba ultrapassou em muito os R$ 6 e, em algumas cidades brasileiras mais de R$ 7, tornando-se um dos principais itens a impactar a inflação neste ano, elevando consideravelmente o custo de vida das famílias brasileiras, especialmente das camadas mais pobres da população. A alta dos combustíveis já levou 25% dos motoristas de aplicativo a desistir de trabalhar nas plataformas, o que vinha sendo uma alternativa de renda para muitos trabalhadores desempregados.

 

Tenho recebido, com frequência, mensagens de pessoas que cobram uma posição sobre a alíquota do ICMS da gasolina, algumas chegam a sugerir, inclusive, que eu apresente um projeto de lei para redução do imposto. Elas acreditam ser este o principal problema da alta dos combustíveis, aliás, ideia que foi amplamente difundida pelo presidente da República para desviar o foco da questão. Este assunto virou motivo de embate entre o presidente e os governadores, com o primeiro cobrando publicamente que os estados reduzam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que, dessa forma, os preços da gasolina e do diesel recuem. Além de explicar aos meus interlocutores que um projeto de lei dessa natureza não é da competência do deputado estadual, e que só pode ser de iniciativa do poder executivo, tenho procurado esclarecer-lhes que as constantes majorações dos preços dos combustíveis não têm relação com o imposto cobrado, mas com a política de preços adotada pela Petrobrás, desde o governo Michel Temer. Durante o governo Dilma, para se evitar uma escalada da inflação, evitava-se reajustar os preços dos combustíveis, e também da energia elétrica, utilizando a Petrobrás como uma forma de absorver os impactos de preços, evitando o repasse para o consumidor final. Foi uma política de subsídio governamental, para não onerar o custo de vida da população. Mas, voltando, caso o governo estadual optasse por reduzir o ICMS da gasolina, obviamente que haveria, num primeiro momento, uma queda nos valores praticados nos postos, porém os preços continuariam subindo posteriormente, como está ocorrendo agora. O que ocorre, então?

 

Por serem derivados do petróleo, os combustíveis acompanham o valor da commodity no mercado internacional, pressionado pela alta da demanda, à medida que as economias voltam a funcionar. Depois da crise provocada pela pandemia, a economia mundial deve ter um forte crescimento neste ano, o que aumenta a busca pela commodity (petróleo) e, consequentemente, ajuda a puxar os preços para cima. Além disso, temos uma forte desvalorização do real frente ao dólar, elevando a cotação do petróleo, que acarreta grande impacto no custo de vida dos brasileiros, passando a pagar mais caro por alimentos, energia elétrica e outros bens e serviços.

 

Precisamos entender que a formação dos preços da gasolina e do diesel hoje é composta pelo preço praticado pela Petrobrás nas refinarias, pelo custo do etanol adicionado aos demais combustíveis, mais os tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estadual (ICMS), além do custo de distribuição e revenda. A variação de todos esses itens são o que determina o preço final nas bombas do combustível. Contudo, o principal fator de aumento dos preços hoje é o câmbio, ou seja, a desvalorização do real frente ao dólar, sendo que o petróleo já esteve num valor acima do atual, e o combustível não custava o que custa hoje. Essa perda de valor da moeda brasileira vem ocorrendo muito em razão das incertezas e descontroles da política econômica do governo federal, agravada pela crise política e institucional provocadas pelo presidente Bolsonaro, ameaçando a realização das eleições e os demais poderes com uma pretensa ruptura da ordem democrática. Este quadro da economia e da política no país afugenta investidores internos e externos, provocam a fuga dos dólares e impedem a valorização do real, que poderia contribuir com a queda do preço dos combustíveis. A demanda por real diminui, a demanda por dólar aumenta, e a moeda brasileira perde valor. Essa é a lógica do mercado.

 

Vejam que o problema é muito mais complexo do que cobrar dos governadores que abram mão do ICMS, que poderia impactar as finanças dos estados, sem resolver o problema de fundo. O imposto estadual, de fato, tem grande peso sobre o valor na bomba. A alíquota varia entre os estados: no caso da gasolina, chega a 30% em alguns locais, como é o caso do Mato Grosso do Sul. Essas alíquotas, no entanto, não subiram – mas o valor pago pelos consumidores sim. O imposto é cobrado em cima de uma estimativa de preço médio pago pelos consumidores; assim, se o preço sobe na bomba, os governos estaduais podem subir a estimativa de preço médio sobre o qual o ICMS incide. Porém, de fevereiro para cá, embora o valor pago em ICMS tenha subido, a participação do tributo no preço total da gasolina caiu: naquele mês, representava 29% de todo o valor pago na bomba; em agosto, era 27,5%, segundo dados da Petrobras.

 

Sendo assim, o fim dos aumentos dos combustíveis no Brasil depende de uma mudança na política de preços praticada pela Petrobrás, de um programa de retomada do crescimento econômico, que este governo não tem capacidade de produzir, e do fim das crises político-institucionais provocadas pelo presidente da República, que só se preocupa em alimentar sua base eleitoral com vistas as eleições de 2022. Como afirmou o próprio Bolsonaro, em discurso no dia 27/09: “Nada está tão ruim que não possa piorar”. E, infelizmente, vai piorar.

Especialista em fake news, Bolsonaro protagoniza show de mentiras na ONU e dá continuidade à sua pré-campanha eleitoral.

 

A expressão fake news passou a ser conhecida e amplamente utilizada em nosso vocabulário a partir de 2016, nas eleições americanas que elegeram Donald Trump, em razão da divulgação em massa nas redes sociais de muitas mentiras pelos apoiadores de sua campanha. Aqui no Brasil, a mesma estratégia eleitoral passou a ser utilizada nas eleições de 2018, contribuindo com a vitória nas urnas do então candidato, simpatizante de Trump, Jair Bolsonaro. E, para alimentar a rede de disseminação das notícias falsas, muito dinheiro foi investido na contratação de profissionais e na montagem da rede de multiplicadores das mensagens. E a prática continua de vento em popa, para tentar manter a base de sustentação do presidente na sociedade e criar os factoides, que têm por objetivo desviar a atenção da população dos problemas que seu governo não consegue resolver.

Desta forma, o que já temos clareza hoje é que, não se tratam apenas de notícias falsas que são divulgadas pelos profissionais da extrema direita. São conteúdos muito bem pensados e divulgados, com status de verdades, para alimentar seus apoiadores, que não têm o cuidado e a prática de checar a veracidade das informações que recebem, e passam a fazer o trabalho voluntário de reproduzi-los em seus grupos e contatos nas redes sociais. Ao receitar cloroquina para tratamento da covid, por exemplo, o presidente planejou uma situação para se alcançar a pretensa imunidade de rebanho no país, mesmo que tal objetivo custasse a vida de centenas de milhares de brasileiros. Trata-se de uma estratégia com objetivos políticos bem definidos, que forma uma base de apoio manipulada e pronta a fazer uma discussão, às vezes cega e irracional, em favor das ideias seu líder maior.

Foi assim que passamos a viver uma era de desinformação, de discussões rasas e apaixonadas, com argumentos mais na esfera da crença do que da ciência. Hoje está muito difícil debater com determinadas pessoas que navegam nas redes das fake news e que vêm o presidente da República como o homem de bem, apoiado em princípios cristãos, defensor da família tradicional e libertador da nação do perigo do comunismo. Bastou fazer um discurso como representante de valores morais e utilizar o slogan “Deus acima de todos” para conquistar amplo apoio entre evangélicos pentecostais e católicos tradicionalistas. E além de manipular o sentimento religioso nas pessoas, sabe muito bem direcionar a atenção da sociedade para falsos problemas e situações fabricadas, como o tratamento precoce contra covid, a polêmica do voto impresso, o possível golpe de estado no dia 7 de setembro, o STF que não o deixa governar, fazendo com que os problemas reais do país - inflação, desemprego, fome, miséria -, fiquem em segundo plano nas discussões.   

O show de mentiras e afirmações imprecisas do presidente ganhou, mais uma vez, o cenário internacional com a sua participação na abertura da Assembleia Geral da ONU, neste último dia 20 de setembro. Como se não bastasse o vexame de comer pizza na calçada com sua comitiva, em razão de ser impedido de entrar em restaurantes por não estar vacinado, o chefe de Estado brasileiro, em seu discurso de pouco mais de 10 minutos, tão somente acenou para sua base eleitoral no Brasil, tentando passar a ideia de um governo bem sucedido, exitoso na política econômica e ambiental e de enfrentamento à pandemia. Teve a audácia de defender, diante das delegações do mundo todo, o uso de medicamentos sem eficácia para a Covid-19, mostrando-se ainda favorável ao ‘tratamento precoce’ e contra medidas sanitárias mundialmente reconhecidas, como o lockdown, uso de máscaras e distanciamento social. Disse que não há corrupção em seu governo, mesmo com as revelações da CPI do Senado de esquema de compra de vacinas com preços superfaturados e pagamento de propinas; afirmou que o BNDES financiava obras em países comunistas sem garantias; que a legislação ambiental brasileira é a mais completa do mundo; que foram criados 1,8 milhão de novos empregos neste ano; que as manifestações de apoio ao seu governo em 7 de setembro foram as maiores da história do país; deu a entender que pagou um auxílio emergencial de U$ 800 mensal para pessoas de baixa renda. E, como não poderia deixar de fazer para completar sua peculiar oração, reafirmou os valores cristãos, defendeu a família tradicional e disse ter afastado o Brasil do socialismo.

É importante dizer que Bolsonaro não quis passar uma mensagem para o mundo. Os países conhecem muito bem a real situação que estamos vivendo em terras tupiniquins. Sabem da nossa crise econômica, do aumento da inflação, dos 14 milhões de desempregados, da volta do país ao Mapa da Fome, dos retrocessos na área ambiental e da desastrosa política de enfrentamento à pandemia, que já ceifou a vida de 600 mil pessoas. O presidente brasileiro ocupou a tribuna da Organização das Nações Unidas, maior entidade de articulação dos países para garantia da paz mundial, de enfrentamento aos conflitos entre as nações e de busca de soluções para problemas humanitários e de proteção aos direitos fundamentais dos povos, para dirigir-se aos seus apoiadores brasileiros e reforçar sua pré-campanha à reeleição em 2022. Quis, tão somente, reafirmar-se como homem de coragem para dizer o que disse perante o mundo, sendo o “mito” que seus eleitores conheceram em 2018 e que não abre mão de defender o que mais lhe importa, ou seja, ele mesmo. 

Para alguns setores da sociedade brasileira, o presidente só falou verdades e que o seu governo vai bem, ou seja, seus negócios vão muito bem obrigado. Enquanto a comida na mesa dos brasileiros fica cada vez mais cara; muitos tendo de cozinhar com álcool ou em fogão à lenha; a boiada vai passando no Congresso para caçar direitos da classe trabalhadora; nossas águas superficiais vão diminuindo, rios vão secando e as florestas vão sendo derrubadas ou ardem em chamas, alguns aumentam extraordinariamente seus lucros com exportações de comodities ou venda de medicamentos sem eficácia para a covid, e os serviços públicos seguem sendo transferidos para a iniciativa privada. Segue a passos largos o desmonte do Estado brasileiro, tornando difícil revertê-lo nas próximas décadas. 

Às pessoas de bom senso, àqueles que desejam ver um Brasil mais justo, mais solidário e garantidor dos direitos fundamentais das pessoas, aos que creem na democracia e na soberania do país, só há um caminho a percorrer neste momento: fazer a resistência democrática, defender a Constituição e as instituições políticas, exigir a apuração dos crimes de responsabilidade praticados pelo presidente da República e abertura do processo de impeachment e organizar a sociedade para o próximo pleito eleitoral, a fim de que seja a oportunidade de vitória de um projeto de reconstrução nacional e de políticas públicas de interesse da maioria da população brasileira, recolocando o país no cenário internacional como protagonista e não como subalterno dos interesses das grandes potências econômicas. Nossa vontade de mudar o Brasil não é fake news!