Terminada a primeira semana
do governo ilegítimo de Michel Temer, já se pode fazer uma constatação e uma
previsão. A constatação é a de que se trata de um governo retrógrado,
prepotente, machista e autoritário. A previsão é a de que prepara medidas com
vistas a implementar um programa de governo de cunho neoliberal, com cortes nas
políticas sociais e supressão de direitos dos trabalhadores.
A posse do ministério
interino já jogou um balde de água fria naqueles que alimentavam alguma
expectativa positiva em função das promessas modernizantes desferidas pelos
articuladores do golpe. Uma equipe ministerial formada exclusivamente por
homens brancos e compromissados com o atraso.
A ausência de mulheres e
negros no primeiro escalão, algo que não se via desde a ditadura militar, não é
um mero detalhe. É a desconsideração do fato relevante de que as mulheres
representam 51,5% da população brasileira e os afrodescendentes, 54%. É uma
omissão que reflete a falta de compromisso com esses segmentos, que nas últimas
décadas vêm lutando por igualdade de direitos e oportunidades, e pelo fim das
mais diversas formas de violência a que muitos estão submetidos. É emblemática,
neste aspecto, a extinção dos Ministérios de Políticas Públicas para as
Mulheres, de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
O perfil dos ministros
interinos é assustador. Composta por representantes do Congresso Nacional –
claro, tinha que ser paga a conta do apoio parlamentar para se consolidar o
assalto ao poder – a equipe é extremamente heterogênea, retrógrada e
desarticulada. Seus membros tentam tocar uma orquestra desafinada, afirmando
hoje uma coisa para desdizer ou justificar depois com um “não foi bem isso que
eu quis dizer”; uns desautorizados pelo chefe; outros sem saber o que falar à
nação. Mas todos anunciando que vão fazer um levantamento da situação para
posteriormente anunciar medidas. Pois bem, estavam preparando o golpe há meses
e, até agora, não têm uma medida administrativa para anunciar?
Um objetivo está sendo posto
em prática até o momento, desconstruir o governo legitimamente eleito. Querem
passar a ideia do caos instalado, até para justificar medidas que, certamente,
virão, pois já sinalizam a adoção de cortes e ajustes. Atribuem o
aprofundamento da crise econômica à incompetência da presidente Dilma, mas não
assumem que fizeram de tudo para prejudicar e boicotar sua administração,
ajudados pela campanha cotidiana da mídia contra o governo e o PT. Lembro que
falaram pela primeira vez em impeachment uma semana após as eleições em 2014.
Falam muito em rever os
últimos atos administrativos do governo anterior: atos praticados por José
Eduardo Cardozo à frente do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da
União; demarcações de terras indígenas e regularização de terras quilombolas;
beneficiários do programa Bolsa Família; metas de construção de habitações do
Minha Casa Minha vida; revisão do tamanho do SUS, entre outros. Como bem
afirmou Jânio de Freitas, em sua coluna na Folha de São Paulo, “as revisões
(...) compõem um conjunto caracterizadamente persecutório e policialesco. Sua
amplitude e prioridade evidenciam tratar-se, não da verificação de eventuais
impropriedades, mas de arbitrariedade e prepotência como política de governo.
Uma política que expressa a índole do governo e do próprio Temer, no mínimo por
se sujeitar, como marionete, a corrompidos, improbos e fraudadores à sua
volta”.
E por falar em corrompidos,
temos que registrar também que não menos de um terço dos ministros interinos
responde a processos por corrupção no STF e são citados na Operação Lava Jato.
Para completar, o governo ilegítimo é forçado por sua base parlamentar a
aceitar como seu líder na Câmara o aliado de Eduardo Cunha, deputado André
Moura (PSC-PE), réu em três ações penais no STF e investigado em outros três
inquéritos, inclusive por suposta participação em tentativa de homicídio.
Por fim, a previsão que se
pode fazer desse governo provisório é que sua principal missão será a de promover
reformas para suprimir conquistas sociais e direitos dos trabalhadores. Na
concepção dos atuais governantes, o Estado deve ser enxuto, na medida apenas para
atender às necessidades de expansão e acumulação do capital, mas nunca para
promover o bem-estar da população. Penso que o que se avizinha é uma onda de
privatizações, terceirizações, parcerias público-privadas, em outras palavras,
precarização das relações de trabalho, flexibilização da legislação trabalhista
e reforma da Previdência, inclusive para quem está na ativa. Mais uma vez,
sabemos quem vai pagar a conta.
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