O PROBLEMA NÃO É A "BALEIA AZUL"

 

O suicídio entre adolescentes e jovens é o tema do momento. Nas últimas semanas, o assunto tem gerado muitas discussões entre educadores, profissionais da saúde, formadores de opinião, em jornais, semanários, programas de televisão e sites, no Brasil e no mundo. Um jogo chamado “baleia azul” tem chamado a atenção por estimular comportamentos negativos e levar, até mesmo, ao suicídio.

Pelo que se sabe até agora, o jogo consiste numa série de 50 desafios diários, enviados à vítima por um “curador”, cujo objetivo final é acabar com a própria vida. Os desafios vão desde tarefas mais simples, como desenhar uma baleia azul numa folha de papel até outras muito mais mórbidas, como cortar os lábios ou furar a palma da mão diversas vezes. Em outra tarefa, o participante deve desenhar uma baleia azul no seu antebraço com uma lâmina. Como desafio final, o jogador deve se matar. As pessoas que são convidadas a participar do jogo recebem ameaças para o caso de bloquearem os interlocutores ou ignorarem o convite, dizendo que o chefe vai ficar sabendo e vai descobrir seus nomes e seus dados.

A origem desse jogo que incentiva o suicídio ainda não é conhecida, mas os primeiros relatos surgiram na Rússia, onde duas adolescentes de 15 e 16 anos se jogaram de um prédio de 14 andares, depois de realizarem as 50 tarefas que receberam. O assunto se tornou preocupação para autoridades de diferentes países. No Brasil, há inúmeros casos de suicídios entre adolescentes relacionados ao jogo “baleia azul” que estão sendo investigados em vários estados. Há relatos de alguns jovens que foram convidados a entrar no jogo e que resistiram em sair, por temer as ameaças dos administradores. O perfil dos envolvidos é de adolescentes, em média, de 12 a 14 anos, e com tendência à depressão.

É claro que este assunto deve ser motivo de preocupação e que as autoridades policiais devem se empenhar nas investigações, para identificar e responsabilizar aqueles que estão por trás desse jogo macabro.  É, também, igualmente importante que pais e educadores alertem seus filhos e alunos sobre os riscos que podem correr caso aceitem os desafios propostos, e conversem principalmente com aqueles que estejam apresentando mudanças bruscas de comportamento ou sinais de depressão. Mas não podemos cair na armadilha de achar que o “baleia azul” é grande o responsável pelas autoagressões e dos suicídios entre os adolescentes que aderiram ao jogo. Como acreditar que alguém saudável, autoconfiante, com uma boa autoestima, que se sente socialmente aceito e emocionalmente seguro jogue um jogo desse e termine se matando?  Este é um problema justamente porque atrai e submete aqueles que estão vivenciando algum tipo de conflito que dificulte sua capacidade de análise crítica ou sofrendo algum distúrbio de saúde mental.

A preocupação maior agora deve ser a de fazer desse jogo um motivo forte para nossa reflexão, sobre como estamos lidando com a educação das crianças, adolescentes e jovens nesse momento histórico de uma sociedade em decomposição. Eles estão nos dando sinais de sofrimento psicológico pela falta de atenção, de relações afetuosas, de presença significativa de quem lhes dá segurança e de uma educação coerente. Estão nos apontando o fracasso de famílias desorientadas, que estão terceirizando a educação de seus filhos para a escola, a mídia e as redes sociais, que não dão conta desta tarefa. Estão sofrendo as consequências da falência de um modelo socioeconômico excludente e violento na sua essência, que tem feito crescer a desesperança, as relações superficiais, os discursos incoerentes, a intolerância, a falta de perspectivas e de projetos de vida, a ausência de utopias, enfim, o vazio existencial.

Pensar na morte faz parte de nossa constituição psíquica. Isto é normal e não  há nada de errado com quem pensa na finitude de sua existência. Porém, se tem um tempo onde é mais comum pensar na morte é a adolescência, uma vez que, com o fim da infância vivenciamos o luto pela perda do corpo de criança, deixamos de ser objeto do outro (da mãe, do pai, da vovó, do titio), passamos do período da total dependência de alguém para a conquista do mundo e da nossa independência. Surgem as preocupações de como vamos nos virar sozinhos, o que vamos fazer para garantir nossa sobrevivência, que escolhas vamos realizar, já que ninguém mais vai decidir as coisas por nós. Descobrimos que pertencemos a nós mesmos e que nossa vida futura vai ser determinada pelas nossas decisões. E se, por um lado, isso pode ser libertador, por outro, pode representar também um momento de sofrimento, de conflitos, de perdas, de instabilidade, de insegurança, de angústia. É um momento de  solidão, pois descobrimos que não somos de ninguém, que não há ninguém por nós. Assim, é comum na adolescência, diante do conflito liberdade/solidão, uma certa melancolia, que pode evoluir para a depressão, a depender do ambiente e das relações vividas pelo adolescente. A superação desses sentimentos vai depender dos motivos que se encontra para viver, dos projetos a realizar, das causas assumidas, das pessoas significativas, das paixões e dos amores que surgem na vida. 

Vivemos tempos de espetaculares avanços tecnológicos, que, se facilitaram em muito nossas vidas, tanto no mundo do trabalho como nas relações que estabelecemos com as pessoas em outras situações, significaram também novos desafios. O acesso às informações e a comunicação entre as pessoas se tornaram extremamente facilitados, mas, em contrapartida, aumentou a superficialidade nos debates, a provisoriedade nas relações e a constituição de um universo de amigos virtuais, que estão muitos “próximos” e, ao mesmo tempo, bem distantes. Diminuíram os contatos reais, as rodas de conversa, as trocas de afetos, de contatos físicos, da vivência das experiências significativas com aqueles que têm importância para nós. É comum adolescentes passarem horas trancafiados em seus quartos, completamente envolvidos no mundo virtual em seus computadores ou celulares. Como poderão elaborar sua tristeza e encontrar sentido em sua existência, se não encontram palavras para falar, se não há o encontro com quem falar, se não há o encontro para ouvir e partilhar sentimentos, angústias, esperanças? É justamente aí que pode entrar o jogo “baleia azul” e se tornar um perigo, na medida em que alguém fragilizado emocionalmente pode se submeter aos comandos de um “curador”, que se apresenta como autoridade diante da falência do encontro, da troca e da palavra.

A sociedade alicerçada nos valores do consumismo, do individualismo e da competição não resolveram os problemas da exclusão social e, tampouco, é capaz de seduzir as pessoas, principalmente os mais jovens, para as causas e os projetos coletivos. A busca da convivência fraterna, solidária, da preocupação com o outro, do bem-estar para todos foi substituída pela busca do status, do poder, da juventude eterna, do prazer imediato. A crise atingiu a educação, esvaziada de conteúdo significativo, incapaz de levar à compreensão do mundo real, e que se revestiu do tecnicismo como instrumento de inserção no mercado para promover a ilusória ascensão social. A crise chegou na religião, que promete o céu na terra, a conquista da prosperidade, a cura dos males físicos e espirituais e a felicidade, com fortes apelos emocionais, aos seus adeptos fieis aos seus compromissos financeiros para com a igreja. A crise chegou nas famílias, que estão sem referenciais para educar e orientar seus filhos, num mundo sem esperança e perspectivas; famílias de pessoas distantes e desconhecidas umas das outras, embora vizinhas de quarto. A crise se embrenhou na cultura, na pobreza literária dos livros de autoajuda, das músicas de conteúdo machista e preconceituoso, dos programas de televisão que valorizam a beleza e a perfeição físicas com apelo erótico e da informação manipulada. A crise chegou em todas as atividades da vida social e põe em cheque a própria organização da sociedade estabelecida.

Pois bem, estamos diante de desafios maiores do que o de combater, tão somente, o jogo “baleia azul”. A baleia é maior do que imaginamos. Precisamos resgatar nossa humanidade neste mundo desumanizado.

COMO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI AFETAR VOCÊ E SUA FAMÍLIA

Nesse grave momento da política nacional que estamos vivendo, cumpre-nos contribuir com o debate sobre a reforma da Previdência do Governo Federal, para esclarecer nossa população das graves consequências que esta proposta poderá provocar na vida dos trabalhadores brasileiros.

A reforma da Previdência Social é uma das mais radicais e perversas já propostas em todo o mundo. Estabelece idade mínima de 65 anos para os trabalhadores e trabalhadoras; cria uma regra de transição com um pedágio severo de 50% sobre o tempo que estiver faltando para a aposentadoria para os trabalhadores homens com mais de 50 anos e mulheres acima de 45 anos; o cálculo da aposentadoria será de 51% da média salarial mais 1% por tempo de contribuição, o que fará com que a aposentadoria integral seja concedida apenas com 49 anos de contribuição.

A reforma praticamente destrói os direitos previdenciários da população mais pobre, aumentando a carência de 15 para 25 anos de contribuição; desvincula os benefícios do salário mínimo; acaba com o acúmulo de aposentadoria e pensão; aumenta a idade do Benefício da LOAS de 65 para 70 anos.

ESCLARECENDO MELHOR:

1.  Quais as principais mudanças?

A proposta do governo fixa idade mínima de 65 anos para requerer a aposentadoria. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos, porém para receber proventos integrais o tempo de contribuição será de 49 anos.

2. Quem será afetado?

Todos os trabalhadores ativos. Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais entrarão numa regra de transição. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão atingidos.

3. Regras de transição

Haverá uma regra de transição para homens de 50 anos e mulheres com 45 anos. Por ela, poderão se aposentar pelas regras atuais, mas terão que pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria. Por exemplo, se faltava 6 anos para se aposentar, terá de trabalhar mais 3, ou seja, 9 anos para requerer sua aposentadoria.

4. Como será calculado o benefício?

O governo pretende mexer no cálculo e pressionar o trabalhador a contribuir mais tempo para melhorar o valor a receber. O benefício será calculado com base em 51% da média salarial de todos os salários de contribuição mais 1% a cada ano pago. Portanto, para se aposentar com 100% do benefício, será preciso contribuir 49 anos. Se o trabalhador chegar aos 65 anos e quiser se aposentar, mas tiver 25 anos de contribuição, receberá 76% da sua média salarial (51 + 25). Se quiser melhorar seu benefício, deverá trabalhar mais tempo, até 70, 75 anos, ou até quando aguentar. 

5. Aposentadorias especiais

A proposta do Governo acaba com a aposentadoria especial de professores, policiais civis, pessoas com deficiência e trabalhadores em atividades insalubres. Para servidores com menos de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), valerão as novas regras, com idade mínima de 65 anos. PMs, militares das Forças Armadas e bombeiros serão tratados em projeto à parte.

6. Pensão por morte

A pensão por morte, que hoje é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente. Será desvinculada do reajuste do salário mínimo. E pensões não poderão mais ser acumuladas.

7. Trabalhadores rurais

Considerados hoje segurados especiais, os trabalhadores rurais podem se aposentar hoje com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), bastando apenas comprovar atividade no campo. O governo quer que eles passem a contribuir com alíquota de 5%. A idade sobe para 65 anos.

8. Benefícios assistenciais (LOAS)

Idosos e pessoas com deficiência de baixa renda têm direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído. A idade deve subir de 65 anos para 70 anos e o reajuste do benefício será pela inflação, desvinculado do reajuste do salário mínimo.

9. Alíquota de contribuição para a Previdência

O governo pretende elevar de 11% para 14% o desconto nos salários dos servidores públicos federais para a Previdência, que funciona como piso para os regimes próprios estaduais, a pedido dos governadores.

10. A quem interessa essa reforma?

Essa reforma interessa, primeiramente, ao governo para aumentar sua receita, fazer o ajuste fiscal e garantir o pagamento dos juros da dívida pública. É, também, de grande interesse dos banqueiros, uma vez que, com regras cada vez mais duras e benefícios arrochados, as pessoas não terão estímulo para contribuir com o INSS e passarão a se interessar por planos de previdência privada.

11. Por que o déficit da Previdência Social é um mito?

Para justificar sua proposta cruel, que representa grande retrocesso para os trabalhadores, o governo fala em déficit bilionário da Previdência e diz que a reforma é para garantir o pagamento das futuras aposentadorias. Só que, ao invés de déficit, a Previdência Social, junto com a Assistência Social e a Saúde, forma o orçamento único da Seguridade Social, que é superavitária. O governo considera apenas uma parte das contribuições sociais e exclui outras fontes importantes, como a COFINS. Além disso, as renúncias fiscais e os grandes devedores da Previdência são ignorados. Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma desconsidera os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS, como a Varig, JBS, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig (Friboi e Swift) e Vale.

12. Como derrotar o Projeto de Emenda Constitucional que reforma a Previdência Social?

Só há um caminho para derrotar essa reforma: mobilização social, para sensibilizar a opinião pública, e pressão sobre os parlamentares federais (deputados e senadores), para que votem contra o projeto. A sociedade civil deve fazer chegar sua voz ao Congresso Nacional, dizendo que não aceita tal ataque aos seus direitos e o desmonte da Previdência Social, patrimônio do povo brasileiro.

O RETROCESSO NAS MUDANÇAS DO ENSINO MÉDIO

Para início de conversa, fazer uma reforma do ensino médio por meio de uma Medida Provisória (MP), como quer o governo ilegítimo de Temer, é uma ação autoritária e desrespeitosa. Esta forma impositiva representa a recusa de uma interlocução necessária com a sociedade civil sobre um tema da maior relevância para a formação dos cidadãos e para o futuro do País. Depois, analisando o seu conteúdo, veremos que se trata de um enorme retrocesso para a educação.

É autoritária e desrespeitosa, porque uma MP entra em vigor no momento em que é editada pelo presidente da República e tem o prazo de 120 dias para o Congresso Nacional se manifestar, não permitindo o debate aprofundado que a matéria requer junto à sociedade, com os especialistas do setor e, em especial, com os educadores e estudantes, sendo estes últimos os maiores interessados no assunto. Medida Provisória é o instrumento que deve ser utilizado de forma excepcional pelo Executivo para assuntos que requerem providências ou encaminhamentos emergenciais. Agora, em matéria de educação, as mudanças precisam ser amplamente debatidas, maturadas e planejadas, antes de entrar em vigor no “chão das escolas”, ainda mais quando se tratam de alterações tão significativas na organização do ensino médio em todo o país.

É mais do que sabido que o ensino médio precisa passar por mudanças importantes para galgar os índices de qualidade desejáveis; para motivar nossa juventude a ter acesso ao conhecimento sistematizado e a se inserir criticamente na sociedade; para responder às necessidades desses novos tempos, de grandes avanços tecnológicos, mas também de crise aguda no modelo econômico; e para contribuir com um desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável e socialmente mais justo. Contudo, além da forma célere e atabalhoada como o governo está fazendo, a reforma, no mérito, vai representar um grande retrocesso para a educação brasileira.Vejamos.

 

A Medida Provisória N°746/2016 faz substanciosas alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei N°9.394/96), na Lei 11.494/07 (FUNDEB) e revoga a Lei N°11.161/05 (sobre o uso da língua espanhola). Propõe a ampliação progressiva da carga horária do ensino médio e uma redução no número de disciplinas, uma vez que, na exposição de motivos, o governo alega que o principal problema dessa etapa da educação básica está no currículo extenso (treze disciplinas), superficial, fragmentado e não alinhado ao mundo do trabalho, levando os estudantes ao desinteresse e provocando altas taxas de desistência e de não aproveitamento. Altera a LDB, estabelecendo que a Base Nacional Comum deve conter, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente da República Federativa do Brasil; a obrigatoriedade do estudo da língua inglesa; exclui as disciplinas de artes, educação física, sociologia, filosofia e música. Após cumprir a Base Nacional Comum, que não deve exceder 1.200 horas, ou seja, um ano e meio, os alunos devem escolher o itinerário formativo específico que desejam seguir: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Sendo assim, a segunda metade do curso, com duração de mais um ano e meio, é montada pelos alunos, de acordo com seus interesses. Português, Matemática e Inglês permanecem obrigatórios durante os três anos.

A primeira questão que levantamos é como a reforma vai se dar no ensino noturno, com a proposta de ampliação da carga horária? Será que haverá um tipo de ensino médio para quem só estuda e outro para quem estuda e trabalha? A MP não responde a esta questão, deixando claro que desconsidera a realidade de milhões de jovens que cursam esta etapa da educação básica após sua jornada diária de trabalho.

Ao estabelecer um período para o estudo da Base Curricular Nacional e um outro para os itinerários formativos específicos, o governo pretende tornar o ensino médio mais atrativo para os alunos, por levar em conta seus interesses, e transformá-lo numa etapa de aprofundamento ou especialização de conhecimentos, que hoje é próprio do ensino superior. Os alunos já vão fazer opção pela área de conhecimento que querem seguir em seu futuro profissional. Deixarão de lado outras áreas do conhecimento para focar em apenas uma. Isso vai representar um empobrecimento do currículo, pois a educação básica, pelos próprios objetivos que lhe são propostos pela LDB, quais sejam “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”, não pode restringir a amplitude dos estudos. A educação básica é, por definição, mais ampla que a superior e deve concorrer para a formação integral dos alunos.

Atribuir os problemas de evasão e não aproveitamento no ensino médio ao currículo extenso e fragmentado é, no mínimo, fazer uma análise simplista da questão, desconsiderando variáveis importantes, como a formação inicial e continuada dos docentes, as condições de trabalho dos profissionais da educação e as condições sociais de vida dos alunos. Além do mais, não se resolve a fragmentação de conteúdos reduzindo o número de disciplinas, mas sim numa mudança conceitual e metodológica, que leve à  interdisciplinaridade no trabalho da equipe de educadores.

Mas o ponto que mais nos chama a atenção na proposta do governo é a ênfase dada na formação técnica e profissional, deixando claro o objetivo de retomada do antigo ensino profissionalizante no ensino médio. Em suma, o que os atuais dirigentes da Nação querem é reduzir a amplitude dos conhecimentos dos estudantes secundaristas, precarizar sua formação,  incentivando-os a escolher precocemente uma profissão e, com isso, atender mais aos interesses do mercado por mão de obra barata, com trabalhadores bem treinados a executar determinadas funções, do que formar cidadãos autônomos, com consciência das relações que compõem o mundo do trabalho. Resta, pois, um modelo formativo tecnicista que favorece a lógica do mercado e não o desenvolvimento integral da pessoa e da sociedade.

Por fim, cabe ressaltar a contradição que o governo incorre ao propor uma mudança de tal envergadura no ensino médio, prometendo, inclusive, recursos para sua implantação, no momento em que envia para o Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional que congela investimentos nas áreas sociais por até 20 anos. Fica a pergunta: como ampliar a carga horária no ensino médio sem investir na infraestrutura das escolas para adequá-las à permanência dos alunos por mais tempo e para dotá-las das condições de um ensino de qualidade, com refeitórios, laboratórios, bibliotecas, salas de informática, por exemplo? Além de tudo, a emenda constitucional vai impedir a realização de novos concursos públicos. E, como os Estados vão contratar professores habilitados nas áreas específicas do currículo, para suprir as vagas hoje existentes?

A ameaça de um grande retrocesso na educação está posta. Haverá resistência na sociedade capaz de barrá-la? Estudantes de 19 Estados e do Distrito Federal deram seu recado, ocupando 1.197 escolas. Suas vozes serão levadas em conta? Teremos como vencer o clima de apatia e resignação que toma conta do conjunto da sociedade brasileira hoje? Pois bem, ou fazemos a luta organizada de resistência às medidas anunciadas, ou muitos pacotes de maldades ainda cairão sobre nossas cabeças.

 

ESSA LAVA JATO É SÉRIA? ATÉ ONDE?

Mais uma operação deflagrada na semana da eleição e para prender mais um petista, Antônio Palocci. Tem muita gente que foi denunciada nas delações e é investigada, mas ninguém é preso em ações midiáticas como os petistas o são. A intenção parece cada vez mais evidente: acabar com qualquer vestígio do Partido dos Trabalhadores, para que não haja o risco de voltar ao poder tão cedo. Essas prisões de pessoas que exerceram grande influência nos governos do PT e que são muito próximas de Lula e Dilma são uns testes junto à opinião pública para o alvo maior: condenar e prender Lula, provável candidato à presidência em 2018. É preciso testar antes para saber até que ponto haverá reação nas ruas de movimentos sociais e pessoas que apoiam o ex-presidente.
A prisão do ex-ministro Guido Mantega, na semana passada, revelou, mais uma vez, os problemas da Lava Jato. As justificativas para a prisão e soltura mostraram a fragilidade com que o Direito tem sido tratado. Se havia risco claro de Mantega atrapalhar as investigações ou o processo, uma doença na família não poderia anulá-lo. Ou o entendimento do que é ameaça é diferente para os agentes da Lava Jato ou esse perigo simplesmente nunca existiu e a prisão tinha outro objetivo.
A prática da Lava Jato tem sido essa: atirar primeiro e depois perguntar. As prisões têm sido utilizadas com o objetivo de forçar a prática das delações premiadas. Os delatores, assim que entregam aqueles que interessam ao juiz, passam à condição de colaboradores e recebem o prêmio da prisão domiciliar e diminuição das penas. Os delatados passam a ser investigados, mas nem todos, só os petistas.
A prisão do ex-ministro foi determinada por um suposto perigo às investigações, mas, como num passo de mágica, a situação vivida por sua mulher fez com que esse perigo deixasse de existir, ou então, nunca houve necessidade de ele ser preso. Dramas particulares não devem influenciar se há motivos graves para se decretar prisão temporária ou preventiva. O propósito prático para a prisão, nesse contexto, passa a ter duas razões: criar repercussão do fato, mobilizando e tocando a opinião pública e dificultar uma articulação da defesa.
Até agora, as ações da Lava Jato têm tido endereço certo, o PT. Os demais denunciados parece terem sido esquecidos. O desrespeito à Constituição e às leis é flagrante. O STF tem criticado as ações exageradas e desnecessárias. É preciso frear quem acha que tem o poder absoluto. As cortes e instâncias superiores podem fazer isso. Mas, até agora, nenhuma atitude foi tomada para impedir o arbítrio. Como disse Lula, o "Supremo Tribunal Federal está acovardado", ou então, está comprometido com a política quem vem sendo articulada pelos setores da direita. O Estado Democrático de Direito e diversos princípios e garantias constitucionais não podem ser desprezados, nem se tornar letra morta.
Quando o judiciário age movido pela opinião pública, muitos equívocos e injustiças podem ser cometidos. Se é para combater a corrupção na administração pública, que a justiça não escolha quem vai investigar e prender, mas que os critérios e leis sejam aplicados igualmente para todos os acusados.
E Renan, Romero Jucá, Sarney, FHC, Aécio, Eduardo Cunha,...????? Não haverá operação para eles????

DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído por iniciativa dos movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei N° 11.133, de 14 de julho de 2005. A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições.

Poucos dias após o fim das Paralimpíadas Rio 2016, o Dia Nacional é comemorado nesta quarta-feira (21 de setembro), e a data chama a atenção, novamente, para a inclusão das pessoas com deficiência, quase um quarto da população brasileira.

Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Protocolo Facultativo, e o documento obteve aqui equivalência de emenda constitucional. Da convenção, surgiu a Lei brasileira de Inclusão, que trata os objetivos de forma mais concreta e entrou em vigor em janeiro deste ano. Alguns artigos ainda precisam de regulamentação com prioridade.

É necessário facilitar o acesso das pessoas com deficiência a órteses e próteses, além de aumentar a acessibilidade urbana e na comunicação. Até 2008, prevaleceu muito a avaliação da deficiência sob o olhar médico. Com o conceito de deficiência pela convenção, não é só a deficiência pura e simplesmente que conta, mas o contexto social em que a pessoa vive que vai torná-la mais ou menos limitada. Se forem quebradas as barreiras físicas, atitudinais e comportamentais, as limitações da deficiência serão sempre mais minimizadas e superadas.

Pelo Censo de 2010 do IBGE, o número de pessoas com deficiência no Brasil já pasou de 45 milhões, ou seja, pelo menos 24% da população brasileira diz ter algum tipo de deficiência. Esta população não quer apenas ter rampa, banheiro adaptado ou lugares reservados nos transportes coletivos. Elas querem respeito e dignidade, além de participar das discussões que vão regular suas vidas, querem mais educação de qualidade, saúde, cultura com acessibilidade e inclusão, trabalho que promova seu desenvolvimento, e sentir realmente que há uma verdadeira mudança na sociedade, no modo como ela percebe, vê e trata os diferentes.

Em contraste com o número de pessoas com alguma deficiência no Brasil, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, mostra que 327.215 pessoas com deficiência ocupavam vagas no mercado de trabalho formal em 2014, mesmo com a Lei das Cotas garantindo o direito de inserção à essas pessoas nas empresas.

Nas escolas, segundo dados do Ministério da Educação, o acesso de pessoas com deficiência aumentou 381% entre 2003 e 2014. Nesse intervalo, o número de matrículas saltou de 145.141 para 698.768. O grande desafio na educação agora, além de continuar a garantir a inserção de novos alunos com deficiência no sistema formal de ensino, é o de garantir a aprendizagem e o sucesso desses alunos na escola.

A edição das Paralimpíadas Rio 2016 foi um marco na luta e na história do esporte brasileiro. Participaram 287 atletas (185 homens e 102 mulheres) em 22 modalidades. A maior delegação já enviada pelo país. Os atletas conquistaram 72 medalhas, 67% a mais do que na edição anterior, em Londres. Foram vendidos 2,1 milhões de ingressos no total, segunda maior bilheteria da história das Paralimpíadas. O evento trouxe maior visibilidade para a eficiência, qualidades e capacidades de superar os próprios limites das pessoas com deficiência.

A reflexão sobre os direitos das pessoas com deficiência envolve justiça social, direitos humanos, cidadania, democracia, igualdade social e respeito às diferenças. Lutar por estes direitos é não se resignar, é não aceitar, é não deixar de denunciar, é resistir ao estado das coisas que insistem em promover a exclusão social e favorecer uma lógica perversa do capital que cria cada vez mais injustiças.

DEPUTADO PEDRO KEMP REPUDIA O GOLPE E ALERTA PARA AS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO ILEGÍTIMO DE TEMER

 

O deputado estadual Pedro kemp repudiou, na tribuna da Assembleia Legislativa, o que chamou de golpe parlamentar-jurídico-midiático, articulado pelo PMDB do Deputado Federal Eduardo Cunha e pelos partidos de oposição, que tirou do poder a presidenta Dilma Roussef, eleita democraticamente por 54,5 milhões de brasileiros, no último dia 31 de agosto.

Disse que, desde o anúncio da vitória de Dilma, em 2014, aqueles que perderam as eleições iniciaram uma campanha para desestabilizar o governo, questionando o resultado das urnas, pedindo reprovação das contas de campanha da presidenta e tentando impedir sua posse. Logo em seguida, deflagraram a campanha pelo impeachment. A grande mídia se encarregou de estimular as manifestações de rua e setores do judiciário, da polícia federal e do ministério público fizeram a parte de denunciar seletivamente as lideranças do Partido dos Trabalhadores. Na Câmara dos Deputados, seu presidente Eduardo Cunha se encarregou de aprovar medidas para aumentar gastos do governo e de boicotar a aprovação dos projetos do governo Dilma para enfrentar a crise econômica. E, quando o PT se negou a votar em favor de Cunha no processo de cassação do seu mandato na comissão de ética, o mesmo cuidou de recepcionar o pedido de impeachment da presidenta.

¨Se não bastasse a grave crise econômica que o país está atravessando, fizeram de tudo para atrapalhar o governo Dilma e se negaram a aprovar as medidas necessárias para ajudar o país voltar a crescer. São pessoas mesquinhas, que só pensam nos seus interesses mais egoístas.  O que queriam a todo custo era voltar ao poder sem passar pelo voto da população”, disse Kemp.

RETROCESSOS

Segundo o deputado, Dilma foi afastada arbitrariamente, uma vez que não ficou comprovado que a mesma tivesse cometido crime de responsabilidade, e o governo ilegítimo trabalha hoje para aprovar uma agenda, que prevê cortes de direitos dos trabalhadores e retrocessos nas conquistas sociais dos últimos anos. Alegando a necessidade de cortar gastos e de fazer o equilíbrio das contas do governo, Michel Temer anuncia cortes drásticos nos programas sociais, que foram responsáveis pela redução da pobreza e da fome no país; aumentar o tempo de contribuição para aposentadoria; fazer reforma trabalhista, deixando vulneráveis os trabalhadores nas relações de trabalho; aprovar o projeto das terceirizações; congelar por vinte anos dos gastos em saúde e educação; abrir para os estrangeiros a compra de terras brasileiras; vender as reservas do pré-sal; abrir nova onda de privatizações.

“O atual governo, ilegítimo, planeja jogar para os trabalhadores o pagamento da conta para enfrentar a crise econômica, enquanto isso manda para o Congresso Nacional projeto de reajuste dos salários dos ministros do STF, que vai provocar aumentos salariais em cadeia do funcionalismo em todo país. Fala em cortar gastos, mas até agora só prevê gastar mais, já que aumentou a previsão do déficit para este ano em 170 bilhões”, denunciou o deputado.

IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

Pedro Kemp afirma que, mais do que nunca, a hora é de lutar, de fazer frente ao retrocesso que está em curso no Brasil. Disse que as manifestações que estão ocorrendo pedindo “Fora Temer” e contra a aprovação das medidas anunciadas por seu governo tendem a crescer e que são muito importantes para o futuro da nação que queremos, com mais justiça social e democracia. Exortou a que o povo não fique passivo diante dos fatos e conclamou a todos para participarem das mobilizações.

Segundo Kemp, “os partidos de direita que perderam as últimas eleições fizeram uma farsa no Congresso para afastar a Dilma, para voltar ao poder e para barrar as investigações da Operação Lava Jato. Alegando combater a corrupção, criminalizaram o PT e se articulam de todas as formas para impedir que avancem as denúncias envolvendo os políticos de outras siglas. Por que não andam as investigações contra eles? Parece até que a Lava Jato está no fim”.

Para o deputado, o momento político que estamos atravessando é muito grave e não podemos aceitar que a democracia brasileira seja golpeada como está sendo. “Estamos tristes, mas precisamos transformar nosso luto em luta”, concluiu.

NOS JOGOS OLÍMPICOS DE CARTAS MARCADAS, O IMPEACHMENT SE APROXIMA DO PODIUM

A presidenta Dilma Roussef, eleita por mais de 54 milhões de brasileiros nas últimas eleições, passou a ser ré no processo de impeachment, após a votação no Senado, que aprovou, por 59 votos a 21, o relatório da Comissão Especial que recomenda seu julgamento pelo plenário da Casa. Na última etapa do processo, após o depoimento das testemunhas, os senadores votarão pela condenação ou absolvição da presidenta, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, onde serão necessários 54 votos para confirmar o impedimento de Dilma.

Tudo caminha para confirmar o jogo de cartas marcadas.Num processo que não se sustenta na acusação de que a presidenta tenha cometido crime de responsabilidade, fica cada vez mais evidente a motivação política do impeachment, para devolver o poder às velhas oligarquias e articular o fim das investigações da Operação Lava Jato, conforme ficou comprovado nas delações do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.  

Iniciado de forma viciada, na Câmara dos Deputados, por meio de uma atitude revanchista do então presidente Eduardo Cunha, que não contou com os votos do PT na Comissão de Ética para barrar o processo de cassação do seu mandato, o impedimento da presidenta significa a mais ardilosa articulação de um golpe que aniquila a democracia brasileira.

Para concretizar o afastamento de Dilma, o vice-presidente montou um verdadeiro balcão de negócios nos bastidores e articulou um ministério para atender os interesses dos parlamentares, distribuindo cargos e vantagens no Governo Federal. Agora, com a caneta na mão, o presidente interino ameaça os senadores, deixando claro que só vai contemplar com cargos e outras benesses aqueles que votarem a favor do golpe.

Em pleno cenário de Olimpíadas, podemos dizer que o jogo em Brasília é bruto, truculento, sem o mínimo de ética. Os jogadores jogam, mesmo com comprovado uso de doping, ou seja, delatados nos esquemas de corrupção. Enquanto no Senado a farsa caminha para o lance final, com a cantilena das pedaladas fiscais repetida à exaustão pelos golpistas, o governo ilegítimo da direita conservadora volta com muita sede ao pote, para impor o estado ultraneoliberal. Sem aguardar a consolidação do impeachment, articula, desde já, a aprovação de projetos que vão comprometer a oferta dos serviços públicos, reduzindo investimentos em áreas essenciais como saúde e ducação; do projeto da terceirização; da reforma da Previdência; de mudanças na legislação trabalhista, para privilegiar as convenções coletivas; das privatizações; de venda do Pré-Sal; de venda de terras para estrangeiros. Medalha de ouro para o retrocesso.

O que mais me preocupa é que grande parte da sociedade brasileira continua assistindo tudo das arquibancadas da Globo e Cia Ltda, e não se deu conta ainda do que está em curso no País. Quanto aos trabalhadores, se não reagirem a tempo, por meio de suas organizações de classe e dos movimentos sociais, sofrerão perdas de conquistas históricas, numa conjuntura de crise e ameaças de desemprego. Amanhã ou depois, poderá ser tarde demais para barrar tamanho ataque aos direitos e avanços sociais.

A luta tem que continuar. Não podemos abandonar a arena antes de o jogo terminar. Em se confirmando o afastamento definitivo da presidenta Dilma, no Senado, é preciso acionar o Supremo Tribunal Federal, apesar de o mesmo estar, em parte, comprometido com o golpe, e denunciar os vícios do processo, já que, no presidencialismo, não cabe o afastamento do mandatário da nação por razões políticas ou por perda de sustentação na base parlamentar, mas apenas por comprovado cometimento de crime de responsabilidade. É preciso, ainda, denunciar o golpe nos organismos internacionais, como a Comissão de Direitos Humanos da OEA, bem como levar ao conhecimento dos países com tradição democrática.

A articulação parlamentar-jurídico-midiática quer, não só interromper o governo legítimo da presidenta Dilma, mas também condenar o ex-presidente Lula, para inviabilizá-lo como candidato nas próximas eleições, e cancelar o registro do Partido dos Trabalhadores no TSE, enterrando de vez um projeto político popular no Brasil. Enquanto isso, o Palácio do Planalto e a Câmara preparam um plano para salvar Eduardo Cunha, que teria dito a um delator que sustenta financeiramente 200 deputados.

As medalhas de ouro estão ficando só para os golpistas. Ou reagimos agora com força ou ficamos sem medalha alguma quando a pira olímpica se apagar.